Procedimento Comum Cível 0111055-18.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0111055-18.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 07:43

Juntada de Certidão

06/02/2025, 07:43

Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:08

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129622432

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0111055-18.2017.8.06.0001. Autor: M V CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME e outros (2) Réu: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de ação ordinária revisional de cláusulas contratual cumulada com pedido de consignação em pagamento e outros pedidos conexos, aforada por MV CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., representada por seus sócios Marcus Aurélio Duarte Veloso e Selma Maria de Alencar Veloso em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A., partes devidamente qualificadas na peça inicial de id. nº 92018636. Ocorre que, determinada a complementação da peça inicial, por duas vezes, no sentido da parte autora proceder com o depósito dos valores incontroversos e que entende por pertinentes, a mesma deixou fluir todo e qualquer prazo legal in albis, mesmo tendo se passado vários anos desde o ingresso da presente ação. Na verdade, limitou-se, tão somente, a dizer ter ingressado com Agravo de Instrumento (nº 0627715-33.2017.8.06.0000) referente a determinação retro, ou seja, de promover os depósitos incontroversos, por ele mesmo (autor), requerido na inicial. Portanto, percebe-se claramente tratar-se de ação temerária e sem o mínimo de preocupação do autor para com o deslinde da mesma, saturando ainda mais a já sobrecarregada "máquina judicial" e prejudicando o andamento normal dos demais feitos com o gasto de tempo dos servidores e promoção de expedientes estereis. Demonstrado isso, e pelo fato da consignação das parcelas ser ato essencial e imprescindível ao conhecimento e deslinde do feito, posto inerentes à própria ação, INDEFIRO a peça inicial, o que faço em conformidade com o disposto no art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos com anotações e baixa de estilo. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e em honorários advocatícios tendo em vista não ter se formado a relação processual. Notificar o digno Relator do Agravo de Instrumento de número retro transcrito, quanto ao teor da presente decisão e, em seguida, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129622432

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129622432

11/12/2024, 12:07

Indeferida a petição inicial

10/12/2024, 17:53

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:48

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:43

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

11/12/2023, 12:03

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02488732-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/12/2023 10:45

05/12/2023, 11:03

Mov. [41] - Conclusão

26/04/2022, 14:55

Documentos

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 12:07

Sentença

•10/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0111055-18.2017.8.06.0001. Autor: M V CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME e outros (2) Réu: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de ação ordinária revisional de cláusulas contratual cumulada com pedido de consignação em pagamento e outros pedidos conexos, aforada por MV CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., representada por seus sócios Marcus Aurélio Duarte Veloso e Selma Maria de Alencar Veloso em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A., partes devidamente qualificadas na peça inicial de id. nº 92018636. Ocorre que, determinada a complementação da peça inicial, por duas vezes, no sentido da parte autora proceder com o depósito dos valores incontroversos e que entende por pertinentes, a mesma deixou fluir todo e qualquer prazo legal in albis, mesmo tendo se passado vários anos desde o ingresso da presente ação. Na verdade, limitou-se, tão somente, a dizer ter ingressado com Agravo de Instrumento (nº 0627715-33.2017.8.06.0000) referente a determinação retro, ou seja, de promover os depósitos incontroversos, por ele mesmo (autor), requerido na inicial. Portanto, percebe-se claramente tratar-se de ação temerária e sem o mínimo de preocupação do autor para com o deslinde da mesma, saturando ainda mais a já sobrecarregada "máquina judicial" e prejudicando o andamento normal dos demais feitos com o gasto de tempo dos servidores e promoção de expedientes estereis. Demonstrado isso, e pelo fato da consignação das parcelas ser ato essencial e imprescindível ao conhecimento e deslinde do feito, posto inerentes à própria ação, INDEFIRO a peça inicial, o que faço em conformidade com o disposto no art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos com anotações e baixa de estilo. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e em honorários advocatícios tendo em vista não ter se formado a relação processual. Notificar o digno Relator do Agravo de Instrumento de número retro transcrito, quanto ao teor da presente decisão e, em seguida, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.C. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(31)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129622432

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129622432

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129622432

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02488732-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/12/2023 10:45

Mov. [41] - Conclusão

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