Monitória 3037481-61.2024.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194524428

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 194524428

18/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2026, 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194524428

17/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2026, 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 11:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/02/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:04

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 186525202

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 186525202

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186525202

20/01/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 20:34

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:44

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/12/2025, 06:02

Decorrido prazo de JAMILSON DE MORAIS VERAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:43

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de diligência

29/08/2025, 16:49

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 07:58

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 23:40

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:52

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/05/2025, 11:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/05/2025, 00:40

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150094483

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150094483

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150094483

11/05/2025, 22:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 10:52

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 138415985

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 138415985

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: JAMILSON DE MORAIS VERAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3037481-61.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos. Intime-se a parte requerente, através de seu(s) advogado(s) para se manifestar acerca do mandado de ID: 136382276, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138415985

31/03/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:55

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 18:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 11:55

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132122034

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132122034

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: JAMILSON DE MORAIS VERAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3037481-61.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos. Custas processuais iniciais recolhidas no ID 131603409. A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual almeja obter título executivo judicial contra a parte ré. Dispõe o art. 700, inciso I, do novo Código de Processo Civil: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I o pagamento de quantia em dinheiro; Posto isto, presentes os requisitos legais, determino a citação da parte ré, por correio, para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor constante da petição inicial, com os acréscimos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do valor do débito (art. 701). Em igual prazo poderá oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, nos próprios autos da ação monitória (art. 702). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, ou se estes forem rejeitados (arts. 701, § 2.º, e 702, § 8.º). Uma vez que cumpra a citação, a parte requerida ficará isenta de custas processuais (CPC, art. 701, § 1.º). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (arts. 701, § 5.º, e 916). Por envolver pagamento voluntário, não haverá incidência de custas, fixados os honorários em 5% do valor da causa. A opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6.º). Na atualização do valor da dívida, adotar-se-á a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, da Fundação IBGE. A contagem dos prazos ocorrerá somente os dias úteis (art. 219). Ademais, considerando a Lei nº 15.834, de 27/07/2015 e a Portaria nº 13/2016, disponibilizada no Diário da Justiça do dia 08/01/2016, que regulamentam a cobrança de despesas processuais, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas relativas à diligência do Oficial de Justiça relativas ao respectivo mandado, conforme Tabela de Despesas Processuais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Portaria nº 13/2016 e Lei Estadual nº 15.834/2015, ressaltando que será necessário o recolhimento para cada destinatário da ordem judicial constante do mandado, independentemente da quantidade de endereços ou das diligências necessárias a prática do ato, conforme art. 7º, § 2º, da Portaria supra. Cite-se. Cumpra-se. Publique-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132122034

31/01/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 15:23

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:18

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/12/2024, 11:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/12/2024, 16:20

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 127214891

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: JAMILSON DE MORAIS VERAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3037481-61.2024.8.06.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Vistos. INTIME-SE o autor para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas judiciais prévias, nos termos dos artigo 82 e 290 do Código de Processo Civil/2015, que englobam FERMOJU, taxa judiciária, Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e Ministério Público, bem como recolher as custas referentes as Diligências do Oficial de Justiça, visto que trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem apreciação do mérito (art. 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil), com o cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do Código de Processo Civil). Publique-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127214891

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127214891

11/12/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:50

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/11/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:10

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:56

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/11/2024, 19:45

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 19:43

—

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194524428

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 194524428

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194524428

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contestação

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 186525202

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