Procedimento Comum Cível 0008115-45.2019.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195228960

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195228960

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195228960

20/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO AVELINO JUNIOR - PERITO CONTABIL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 09:07

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188236968

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188236968

27/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(177)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 195228960

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 195228960

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195228960

20/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 08:28

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO AVELINO JUNIOR - PERITO CONTABIL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de diligência

02/02/2026, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2026, 09:07

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188236968

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188236968

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188236968

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188236968

26/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 12:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 12:11

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188236968

23/01/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188236968

23/01/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188236968

23/01/2026, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:29

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134754921

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134754921

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0008115-45.2019.8.06.0052 Trata-se de ação ordinária em tema de direito do consumidor proposta por ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO em face do Banco do Brasil S/A, devidamente qualificados, em que se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o breve relatório. Decido. No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Cessado o prazo, certifique-se nos autos o andamento processual do Recurso Especial, notadamente quanto à ocorrência de julgamento ou decisão da relatoria sobre a continuidade da suspensão, fazendo-se, após, conclusão para análise. Havendo informação ao juízo antes do decurso do prazo, determino a juntada e conclusão para análise. Intimem-se, via DJe, para ciência desta decisão. Cumpra-se. Expedientes de praxe. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134754921

05/02/2025, 14:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

05/02/2025, 13:19

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA SALES NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:59

Juntada de Petição de resposta

20/01/2025, 14:45

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129517902

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0008115-45.2019.8.06.0052 Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do conteúdo apresentado no Id. 107079774, apresentando eventuais considerações ou documentos pertinentes para o esclarecimento dos fatos abordados. No mesmo prazo, intime-se o requerido para que se pronuncie sobre o conteúdo constante no Id. 107079770, expondo suas razões ou juntando elementos que considerar relevantes à sua defesa. Além disso, concede-se às partes a oportunidade de informar se possuem outras provas que desejam produzir no curso do processo. Caso afirmem tal intenção, deverão especificar, de maneira clara, objetiva e fundamentada, quais provas pretendem produzir, indicando expressamente os meios probatórios necessários. Deverão, ainda, esclarecer os fatos e circunstâncias que buscam comprovar com as referidas provas, demonstrando a pertinência dessas ao caso em questão. É necessário explicitar, de forma detalhada, como a produção das provas contribuirá para o esclarecimento das questões controvertidas, evidenciando o grau de relevância e necessidade para o deslinde do mérito da presente demanda. Eventual omissão será interpretada como ausência de interesse na produção de novas provas, dando-se o regular prosseguimento ao feito. Expedientes necessários. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129517902

12/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129517902

11/12/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 11:52

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:43

Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 20:38

Mov. [136] - Concluso para Despacho

02/09/2024, 13:05

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01806409-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2024 06:41

31/08/2024, 07:11

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

08/08/2024, 00:12

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 12:20

Mov. [132] - Petição juntada ao processo

06/08/2024, 10:09

Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01805557-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 23:49

27/07/2024, 01:20

Mov. [130] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, INTIMO as partes, por seus respectivos advogados e/ou procuradores, para que tomem ciencia do laudo apresentado pag. 471/480, querendo, apresentarem manifestacao, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/07/2024, 15:57

Mov. [129] - Laudo Pericial | N Protocolo: WBRE.24.01805450-5 Tipo da Peticao: Laudo Pericial Data: 22/07/2024 20:26

23/07/2024, 06:48

Mov. [128] - Encerrar análise

03/07/2024, 13:40

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01802966-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 20:21

26/04/2024, 20:42

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289

19/04/2024, 22:46

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 02:24

Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 15:10

Mov. [122] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 14:48

Mov. [121] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 456.

16/04/2024, 09:27

Mov. [120] - Conclusão

16/04/2024, 07:37

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01802490-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 05:35

16/04/2024, 07:12

Mov. [118] - Certidão emitida

03/04/2024, 11:31

Mov. [117] - Documento

03/04/2024, 11:31

Mov. [116] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Considerando o julgamento do IRDR n 71 pelo STJ, com sentenca transitada em julgado, determino o encerramento da suspensao para dar prosseguimento ao feito, devendo a secretaria retificar a situacao processual para em andamento.

27/03/2024, 08:53

Mov. [115] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2024/002282-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2024 Local: Oficial de justica - FRANCISCO TAVARES MACHADO

27/03/2024, 08:43

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2024, 13:41

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/11/2023, 12:04

Mov. [112] - Certidão emitida

27/11/2023, 11:59

Mov. [111] - Conclusão

21/11/2023, 11:47

Mov. [109] - Redistribuição de processo - saída | conforme determinacao contida na PORTARIA N 2443/2023, publicada em 01 de novembro de 2023 no DJE, bem como Resolucao 09 de 13 de julho de 2023 do Tribunal de Justica, sobre a instalacao do Juizo da 2 vara civel da comarca de Brejo Santo

21/11/2023, 11:47

Mov. [110] - Processo Redistribuído por Sorteio | conforme determinacao contida na PORTARIA N 2443/2023, publicada em 01 de novembro de 2023 no DJE, bem como Resolucao 09 de 13 de julho de 2023 do Tribunal de Justica, sobre a instalacao do Juizo da 2 vara civel da comarca de Brejo Santo

21/11/2023, 11:47

Mov. [108] - Certidão emitida

17/11/2023, 10:29

Mov. [107] - Concluso para Despacho

21/09/2023, 15:17

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

21/09/2023, 15:16

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01805293-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 19:40

15/09/2023, 20:06

Mov. [104] - Petição juntada ao processo

28/11/2022, 12:44

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WBRE.22.01806847-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 06:10

28/11/2022, 06:36

Mov. [102] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 12:23

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0370/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663

29/07/2021, 21:33

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 02:01

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 15:46

Mov. [98] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 17:47

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2021, 17:54

Mov. [96] - Petição juntada ao processo

05/05/2021, 17:54

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WBRE.21.00167185-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2021 16:55

05/05/2021, 17:21

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

28/04/2021, 17:29

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WBRE.21.00166975-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2021 13:50

28/04/2021, 14:16

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0186/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597

27/04/2021, 21:48

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0186/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597

27/04/2021, 21:48

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0186/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597

27/04/2021, 21:48

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 09:14

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 16:13

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

22/04/2021, 16:07

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WBRE.21.00166807-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2021 17:01

20/04/2021, 17:53

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2021 Data da Publicacao: 14/04/2021 Numero do Diario: 2588

14/04/2021, 10:26

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2021 Data da Publicacao: 14/04/2021 Numero do Diario: 2588

14/04/2021, 10:26

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2021 Data da Publicacao: 14/04/2021 Numero do Diario: 2588

14/04/2021, 10:26

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 09:55

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2021, 20:26

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

09/04/2021, 19:33

Mov. [79] - Documento

09/04/2021, 19:28

Mov. [78] - Petição

09/04/2021, 19:26

Mov. [77] - Documento

09/04/2021, 19:17

Mov. [76] - Documento

09/04/2021, 19:16

Mov. [75] - Documento

09/04/2021, 19:11

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 22:20

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 22:20

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 22:20

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 22:20

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0163/2021 Data da Publicacao: 09/04/2021 Numero do Diario: 2585

08/04/2021, 22:20

Mov. [69] - Documento

08/04/2021, 09:15

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 20:58

Mov. [67] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 15:40

Mov. [66] - Documento

07/04/2021, 15:37

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 13:54

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 13:49

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 13:03

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 12:58

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2021, 15:55

Mov. [60] - Concluso para Despacho

20/03/2021, 12:24

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

20/03/2021, 12:24

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WBRE.21.00165687-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2021 15:29

18/02/2021, 16:05

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2021 Data da Publicacao: 09/02/2021 Numero do Diario: 2546

09/02/2021, 03:48

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2021 Data da Publicacao: 09/02/2021 Numero do Diario: 2546

09/02/2021, 03:48

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 09:08

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 09:02

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 08:52

Mov. [52] - Decisão de Saneamento e Organização

04/02/2021, 13:52

Mov. [51] - Concluso para Despacho

12/01/2021, 11:18

Mov. [50] - Conclusão

11/01/2021, 18:05

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída | Conforme Portaria 1724/20 do TJ/CE

11/01/2021, 18:05

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio | Conforme Portaria 1724/20 do TJ/CE

11/01/2021, 18:05

Mov. [47] - Certidão emitida

11/01/2021, 10:25

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

11/01/2021, 10:15

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

01/12/2020, 13:20

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WBRE.20.00168686-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2020 20:45

30/11/2020, 21:16

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0433/2020 Data da Publicacao: 26/11/2020 Numero do Diario: 2507

26/11/2020, 00:08

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0433/2020 Data da Publicacao: 26/11/2020 Numero do Diario: 2507

26/11/2020, 00:08

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0433/2020 Data da Publicacao: 26/11/2020 Numero do Diario: 2507

26/11/2020, 00:08

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2020, 02:43

Mov. [39] - Mero expediente | Intime(m)-se as partes atraves dos seus advogados constituidos para que informem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, sob pena de preclusao e julgamento antecipado do merito. Prazo: 15 (quinze) dias.

29/10/2020, 16:55

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/10/2020, 11:35

Mov. [37] - Concluso para Despacho

04/10/2020, 10:43

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WBRE.20.00165701-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/04/2020 21:02

06/04/2020, 21:16

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WBRE.19.00026069-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/12/2019 11:42

18/12/2019, 12:31

Mov. [34] - Documento

03/12/2019, 12:33

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WBRE.19.00025861-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2019 11:31

28/11/2019, 12:14

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WBRE.19.00025827-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/11/2019 14:54

25/11/2019, 14:59

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WBRE.19.00025815-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/11/2019 14:38

22/11/2019, 15:37

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0296/2019 Data da Disponibilizacao: 31/10/2019 Data da Publicacao: 01/11/2019 Numero do Diario: 2257 Pagina: 632-633

04/11/2019, 13:03

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0296/2019 Data da Disponibilizacao: 31/10/2019 Data da Publicacao: 01/11/2019 Numero do Diario: 2257 Pagina: 632-633

04/11/2019, 13:03

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

01/11/2019, 10:36

Mov. [27] - Expedição de Carta

31/10/2019, 11:42

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0296/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 29/11/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Agendada no CEJUSC Advogados(s): Diego Rodrigues Bezerra Pedrosa (OAB 38129/CE)

30/10/2019, 08:45

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0296/2019 Teor do ato: Audiencia de Conciliacao redesignada para o dia 29/11/2019, as 10:00h, no Forum local. Advogados(s): Diego Rodrigues Bezerra Pedrosa (OAB 38129/CE)

30/10/2019, 08:45

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório | Audiencia de Conciliacao redesignada para o dia 29/11/2019, as 10:00h, no Forum local.

29/10/2019, 15:01

Mov. [22] - Conclusão

29/10/2019, 12:51

Mov. [23] - Processo transferido de Vara | 1 Vara da Comarca de Brejo Santo

29/10/2019, 12:51

Mov. [21] - Transferência de Processo - Saída | 1 Vara da Comarca de Brejo Santo

29/10/2019, 12:50

Mov. [19] - Audiência Redesignada | Conciliacao Data: 29/11/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Agendada no CEJUSC

29/10/2019, 12:21

Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

29/10/2019, 12:10

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência

29/10/2019, 11:03

Mov. [16] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Brejo Santo

29/10/2019, 09:05

Mov. [15] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Brejo Santo

29/10/2019, 09:05

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2019, 14:01

Mov. [13] - Expedição de Carta

05/09/2019, 15:46

Mov. [12] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de pag. 45 em sua integralidade.

30/08/2019, 09:21

Mov. [11] - Processo transferido de Vara | 1 Vara da Comarca de Brejo Santo

30/08/2019, 08:41

Mov. [10] - Conclusão

30/08/2019, 08:41

Mov. [9] - Transferência de Processo - Saída | 1 Vara da Comarca de Brejo Santo

30/08/2019, 08:41

Mov. [8] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2019, 08:39

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme despacho de fls. 45, designo sessao de Conciliacao para a data de 29/10/2019 as 10:30h na sala da Sala de Audiencia, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a VARA ORIGEM para a confeccao dos expedientes necessarios, tendo em vista inexistencia nesta Comarca de SEJUD.

30/08/2019, 08:34

Mov. [6] - Audiência Redesignada | Conciliacao Data: 29/10/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

30/08/2019, 08:29

Mov. [5] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Brejo Santo

29/08/2019, 13:38

Mov. [4] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Brejo Santo

29/08/2019, 13:38

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2019, 10:03

Mov. [2] - Conclusão

23/07/2019, 16:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/07/2019, 16:34

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 12:13

Despacho

•22/01/2026, 16:35

Decisão

•05/02/2025, 13:19

Despacho

•11/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:46

Interlocutória

•20/07/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 12:58

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/03/2026, 12:13

Despacho

•22/01/2026, 16:35

Decisão

•05/02/2025, 13:19

Despacho

•11/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 09:27

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 15:46

Interlocutória

•20/07/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 12:58

Interlocutória

•26/03/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 08:52

Interlocutória

•04/02/2021, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 15:01

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2019, 12:10

Ata de Audiência (Outras)

•29/10/2019, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2019, 10:03