Cumprimento de sentença 0740486-44.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0740486-44.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 09:31

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:48

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:08

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129619602

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740486-44.2000.8.06.0001. Autor: Manuel Wellington Fernandes Duarte Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, O Executado, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,vem nos autos em cumprimento de sentença promovida por MANUEL WELLINGTON FERNANDES DUARTE, comprovar o pagamento da importância de R$ 3.102,24, com a satisfação do crédito, e após o levantamento da quantia pela parte credora, extinguir o feito, com a devida baixa no setor de distribuição. É o relatório Decido. O cumprimento de sentença deve se ater aos estritos limites do título executivo, sob pena de violação à coisa julgada e à segurança jurídica. Com efeito, nos termos do art. 502, do CPC, uma vez configurada a coisa julgada material, pelo transcurso do prazo recursal, o título torna-se "imutável e indiscutível". Desta feita, em respeito ao princípio da fidelidade ao título, com fundamento no artigo 924, II do CPC, e diante do cumprimento da obrigação que do executado era exigida nestes autos, a extinção do processo é medida que se impõe. Assim, EXTINGO a presente demanda, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça a Serventia guia de levantamento em favor do exequente, do valor depositado nos autos ( id Num. 112773446- Pág. 289) devidamente atualizado, devendo o exequente no prazo de 15 dias juntar dados bancários alusivos ao procedimento. Sem custas ou honorários nesta fase. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquive-se o feito. P.R.I.C. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129619602

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129619602

11/12/2024, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 17:53

Conclusos para despacho

02/11/2024, 18:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2024, 11:30

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 13:02

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0740486-44.2000.8.06.0001. Autor: Manuel Wellington Fernandes Duarte Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, O Executado, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,vem nos autos em cumprimento de sentença promovida por MANUEL WELLINGTON FERNANDES DUARTE, comprovar o pagamento da importância de R$ 3.102,24, com a satisfação do crédito, e após o levantamento da quantia pela parte credora, extinguir o feito, com a devida baixa no setor de distribuição. É o relatório Decido. O cumprimento de sentença deve se ater aos estritos limites do título executivo, sob pena de violação à coisa julgada e à segurança jurídica. Com efeito, nos termos do art. 502, do CPC, uma vez configurada a coisa julgada material, pelo transcurso do prazo recursal, o título torna-se "imutável e indiscutível". Desta feita, em respeito ao princípio da fidelidade ao título, com fundamento no artigo 924, II do CPC, e diante do cumprimento da obrigação que do executado era exigida nestes autos, a extinção do processo é medida que se impõe. Assim, EXTINGO a presente demanda, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça a Serventia guia de levantamento em favor do exequente, do valor depositado nos autos ( id Num. 112773446- Pág. 289) devidamente atualizado, devendo o exequente no prazo de 15 dias juntar dados bancários alusivos ao procedimento. Sem custas ou honorários nesta fase. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquive-se o feito. P.R.I.C. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 04/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129619602

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129619602

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129619602

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/11/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

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