Apelação Cível 0050321-90.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

EXPEDITA MARIA ROCHA SOARES

CPF

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE

OAB/CE 25092·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA

OAB/CE 35357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 16:26

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 16/04/2024

29/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de EXPEDITA MARIA ROCHA SOARES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11056031

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 11056031

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11056031

18/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 00:35

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão

21/02/2024, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

01/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:13

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024, 16:26

Juntada de Certidão

29/04/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 16/04/2024

29/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de EXPEDITA MARIA ROCHA SOARES em 15/04/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 00:35

DECISÃO

•12/03/2024, 14:59

16/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11056031

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 11056031

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11056031

18/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 00:35

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão

21/02/2024, 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

01/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

12/09/2023, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

17/07/2023, 20:40

Decorrido prazo de EXPEDITA MARIA ROCHA SOARES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de certidão

13/06/2023, 17:15

Retirado de pauta

13/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/06/2023, 09:09

Conhecido o recurso de EXPEDITA MARIA ROCHA SOARES - CPF: 958.174.923-34 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELADO) e provido em parte

31/05/2023, 16:53

Publicado Intimação de Pauta em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2023, 15:05

Pedido de inclusão em pauta

17/05/2023, 13:41

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:58

Recebidos os autos

02/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2023, 16:53

DESPACHO

•17/05/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 11:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/09/2022, 10:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2021, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2021, 12:49