Cumprimento Provisório de Decisão 0235568-82.2022.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento Provisório de Decisão 0235568-82.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 05/02/2025

24/02/2025, 07:56

Juntada de Certidão

24/02/2025, 07:56

Decorrido prazo de VITOR LOPES ARARUNA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:34

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 127743678

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: BRUNO LOPES ARARUNA Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 28/11/2024, por volta de 11:30h, nesta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 23ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau), onde presente se encontrava o(a) Dr(a). Fabricia Ferreira de Freitas, Juíza de Direito, compareceu a testemunha do promovente André Luis Gadelha. Ausência de ambas as partes. Aberta a audiência, na forma da lei, verificou-se petição do promovente requerendo a extinção do processo, considerando a sentença homologatória de acordo nos autos do processo principal n° 0224084-70.2022.8.06.0001. Pela MM Juíza, foi dito que: "Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão, proposta por Bruno Lopes Araruna, em face da Amil Assistência Médica Internacional S/A. O requerente ajuizou ação objetivando o cumprimento da tutela de urgência deferida no processo principal n° 0224084-70.2022.8.06.0001. Com efeito, verifico a ocorrência de ausência superveniente de interesse processual, tendo em vista que no processo principal supramencionado foi proferido sentença homologatória de acordo, motivo pelo qual o presente feito é passível de extinção. No mais, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0235568-82.2022.8.06.0001 INDEFIRO o rogo de expedição de alvará de levantamento em favor do autor, referente aos valores depositados (ID's 125450163 e 125450161), considerando que o valor do acordo firmado no processo n° 0224084-70 engloba as astreintes. Diante disso, expeça-se alvará em favor do executado, com o fito de liberar o importe depositado a título de garantia (ID 125450163). Em face do exposto, EXTINGO o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios, em razão da extinção do processo ter sido causada por fatores extrínsecos à vontade das partes. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com a devida baixa." Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu, Nauesa Cristina Viana Lavor, Estagiária de Direito, Mat. 50216, o digitei. Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2024. FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127743678

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127743678

11/12/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2024, 13:54

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 11:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

28/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/11/2024, 11:05

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

13/11/2024, 23:43

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

01/11/2024, 14:03

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 10:57

Ata de audiência com sentença/decisão

•28/11/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: BRUNO LOPES ARARUNA Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 28/11/2024, por volta de 11:30h, nesta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 23ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau), onde presente se encontrava o(a) Dr(a). Fabricia Ferreira de Freitas, Juíza de Direito, compareceu a testemunha do promovente André Luis Gadelha. Ausência de ambas as partes. Aberta a audiência, na forma da lei, verificou-se petição do promovente requerendo a extinção do processo, considerando a sentença homologatória de acordo nos autos do processo principal n° 0224084-70.2022.8.06.0001. Pela MM Juíza, foi dito que: "Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão, proposta por Bruno Lopes Araruna, em face da Amil Assistência Médica Internacional S/A. O requerente ajuizou ação objetivando o cumprimento da tutela de urgência deferida no processo principal n° 0224084-70.2022.8.06.0001. Com efeito, verifico a ocorrência de ausência superveniente de interesse processual, tendo em vista que no processo principal supramencionado foi proferido sentença homologatória de acordo, motivo pelo qual o presente feito é passível de extinção. No mais, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0235568-82.2022.8.06.0001 INDEFIRO o rogo de expedição de alvará de levantamento em favor do autor, referente aos valores depositados (ID's 125450163 e 125450161), considerando que o valor do acordo firmado no processo n° 0224084-70 engloba as astreintes. Diante disso, expeça-se alvará em favor do executado, com o fito de liberar o importe depositado a título de garantia (ID 125450163). Em face do exposto, EXTINGO o processo sem julgamento de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios, em razão da extinção do processo ter sido causada por fatores extrínsecos à vontade das partes. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com a devida baixa." Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu, Nauesa Cristina Viana Lavor, Estagiária de Direito, Mat. 50216, o digitei. Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2024. FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VITOR LOPES ARARUNA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 127743678

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127743678

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127743678

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 11:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

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