Execução de Título Extrajudicial 3001800-06.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.743,02

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 136042921

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136042921

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001800-06.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO ISLA JARDIN RECLAMADO: MARQUISE-ISLA JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulado com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Constata-se no id de nº 133393665, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 00152/2025)

18/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 08:43

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136042921

17/02/2025, 08:39

Extinto o processo por desistência

14/02/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

26/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 13:06

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129617417

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 (Assembleia Legislativa | Anexo II) - Dionísio Torres, CEP: 60.170-174 - Fortaleza/CE Telefones: (85) 3492-8601, (85) 3492-8605, E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001800-06.2024.8.06.0009 REQUERENTE(S): Nome: CONDOMINIO ISLA JARDINEndereço: CHICO FEITOSA DO COCOCI, 210, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA - CE - CEP: 60813-520 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARQUISE-ISLA JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAEndereço: Avenida Pontes Vieira, 1831, Dionisio Torres, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-237 VALOR DA CAUSA: R$ 5.743,02 DESPACHO Cuida-se o presente feito de execução de cotas condominiais. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "taxa adm." inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1427/24).

12/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(20)

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 136042921

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136042921

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001800-06.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMÍNIO ISLA JARDIN RECLAMADO: MARQUISE-ISLA JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulado com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Constata-se no id de nº 133393665, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Respondência FCB n. 00152/2025)

18/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 08:43

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136042921

17/02/2025, 08:39

Extinto o processo por desistência

14/02/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

26/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 13:06

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129617417

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 (Assembleia Legislativa | Anexo II) - Dionísio Torres, CEP: 60.170-174 - Fortaleza/CE Telefones: (85) 3492-8601, (85) 3492-8605, E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001800-06.2024.8.06.0009 REQUERENTE(S): Nome: CONDOMINIO ISLA JARDINEndereço: CHICO FEITOSA DO COCOCI, 210, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, FORTALEZA - CE - CEP: 60813-520 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARQUISE-ISLA JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAEndereço: Avenida Pontes Vieira, 1831, Dionisio Torres, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-237 VALOR DA CAUSA: R$ 5.743,02 DESPACHO Cuida-se o presente feito de execução de cotas condominiais. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "taxa adm." inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1427/24).

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129617417

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129617417

11/12/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 11:51

Documentos

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 08:39

Sentença

•14/02/2025, 18:18

Decisão

•22/01/2025, 16:45

Despacho

•10/12/2024, 16:13