Procedimento Comum Cível 0217672-55.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0217672-55.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2025, 11:15

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 16:41

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 16:41

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 11:29

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:28

Conclusos para despacho

11/03/2025, 07:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/03/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135962925

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE PARTE RÉ: REU: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL VARA: 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 14.500,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Em face do Recurso de Apelação interposto no ID 134236434, Intimação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0217672-55.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tratamento médico-hospitalar] PARTE intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a quem compete exercer o juízo de admissibilidade do apelo, como assim prevê o art. 1.010, §3º do CPC. ". ID 134302860. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135962925

13/02/2025, 19:48

Decorrido prazo de MICHELLE FREITAS MARTINS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 17:16

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 11:28

Despacho

•31/01/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc. Trata-se a manifestação de ID 124880652 de Embargos de Declaração opostos por BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL contra decisão terminativa que julgou este processo, nos quais alegou a embargante, em síntese, que a sentença atacada é omissa, quanto ao pedido de prova oral requerida por aquela, bem como por não anunciar o julgamento do feito a proferir decisão surpresa. É o sucinto relatório. Decido. Os embargos de declaração têm cabimento quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC. No caso em tela, constata-se que a pretensão da embargante, na petição de ID 120042581 era de oitiva de testemunhas para confirmar a adequação e regularidade do procedimento de negativa de cobertura, observando-se os parâmetros contratuais e normativos, bem como a inexistência de ato ilícito que pudesse causar dano moral à requerente. Para a aferição de adequação da negativa, poderia se analisado com base em prova pericial, não testemunhal, uma vez que não se trata de questão de fato, mas de direito. Quanto ao dano moral, não se fez necessária a prova testemunhal, pois, nas condições mencionadas no processo, é presumido. Já com relação à alegada decisão surpresa, este juízo, na decisão de ID 120041118, facultou-se às partes a apresentação de prova, inexistindo razão à aludida inconformidade. Isto posto, conheço dos embargos, pois tempestivos, todavia para rejeitá-los, em todos os seus termos, mantendo intacta a sentença vergastada. P. R. I. Fortaleza, 4 de dezembro de 2024. ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135962925

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135962925

Decorrido prazo de MICHELLE FREITAS MARTINS em 04/02/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(77)