Cumprimento de sentença 0241121-76.2023.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0241121-76.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELIPE DE SOUZA MACEDO REU: NOVAES ENGENHARIA LTDA SENTENÇA FELIPE DE SOUZA MACEDO promoveu a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL contra NOVAES ENGENHARIA LTDA, ambos qualificados nos autos, pelos motivos relatados na inicial. As partes firmaram o acordo de id 128289647, requerendo a homologação do mesmo com baixa e arquivamento da ação. Pelo exposto, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos artigos 200 e 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil (CPC), em todos os seus termos, o acordo colacionado às fls. 172/173 e, consequentemente, declaro extinto este processo, com resolução do mérito. Custas iniciais dispensadas pela concessão da gratuidade de justiça, id 117536658, as remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários na forma pactuada. Considerando que as partes dispensaram o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, 5 de dezembro de 2024. Antônia Dilce Rodrigues Feijão Juíza de Direito INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0872 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0241121-76.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda]

12/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 185967556

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 185967556

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185967556

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Determinada a redistribuição dos autos

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Determinado o arquivamento definitivo

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(17)