Procedimento do Juizado Especial Cível 3001788-89.2024.8.06.0009 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3001788-89.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3001788-89.2024.8.06.0009. Autor: UBIRATAN SALES VIEIRA Reu: MIRZA TATIANA FERNANDES MACIEL CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório. Designei nova audiência de conciliação para o dia 19/05/2025 10:20 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet. As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência. A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular. Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema. As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2024.. LEYDYANNE KECYA GONCALVES SOARESassinado eletronicamente Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492-8601 e 3492-8605.

12/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2026. Documento: 197447305

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197447305

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197447305

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Conclusos para julgamento

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 10:30, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193708202

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193708202

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193708202

Juntada de certidão

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 10:30, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188632926

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188632926

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188632926

Proferido despacho de mero expediente

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