Apelação Cível 0010520-31.2016.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Iraneide Moura Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Mombaça

Partes do Processo

JOSE EDMAR PINHEIRO FILHO

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THALES CATUNDA DE CASTRO

OAB/CE 13138·CPF·Representa: Autor

RAYANA SILVEIRA VASCONCELOS DIAS

OAB/CE 37103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCONSISTENTE

06/12/2022, 13:34

Baixa Definitiva

06/12/2022, 13:34

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2022, 13:33

INCONSISTENTE

06/12/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:32

INCONSISTENTE

01/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 08:03

INCONSISTENTE

27/10/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/10/2022, 21:48

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:21

INCONSISTENTE

20/10/2022, 07:32

Juntada de Acórdão

19/10/2022, 15:42

INCONSISTENTE

19/10/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/10/2022, 13:30

Todas as movimentações(37)

INCONSISTENTE

06/12/2022, 13:34

Baixa Definitiva

06/12/2022, 13:34

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2022, 13:33

INCONSISTENTE

06/12/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•31/05/2022, 15:07

INCONSISTENTE

01/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 08:03

INCONSISTENTE

27/10/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/10/2022, 21:48

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:21

INCONSISTENTE

20/10/2022, 07:32

Juntada de Acórdão

19/10/2022, 15:42

INCONSISTENTE

19/10/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/10/2022, 13:30

INCONSISTENTE

14/10/2022, 10:56

INCONSISTENTE

11/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:25

INCONSISTENTE

21/09/2022, 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2022, 14:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/09/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 10:06

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/06/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:29

INCONSISTENTE

08/06/2022, 07:56

INCONSISTENTE

02/06/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

31/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 17:46

Registrado para Retificada a autuação

30/05/2022, 14:20

INCONSISTENTE

25/05/2022, 10:54