Embargos à Execução 0029106-23.2000.8.06.0112 - TJCE

Embargos à Execução 0029106-23.2000.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de comunicação

11/02/2025, 14:47

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de IGOR OTONI AMORIM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:34

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129493753

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129493753

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129493753

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129493753

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029106-23.2000.8.06.0112. Executado: Banco do Brasil S.a Exequente Francisca Marta Otoni Marinheiro Rodrigues DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] Trata-se de Embargos Declaratórios (ID 100396520) interpostos por FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES, com o objetivo de rever o dispositivo decisório (ID 100396514) que acolheu a impugnação proposta pelo Banco do Brasil S.A. Aduz a embargante que houve omissão na decisão acerca da alegação de preclusão do direito de manifestação sobre os cálculos apresentados e quanto as alegações de inexistência de excesso de execução. Intimado, o embargado deixou transcorrer o prazo (fl. 100397593) É breve relato. DECIDO. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não constituindo instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios. A decisão recorrida não foi omissa quando a alegação de preclusão, visto que na certidão de fl. 100396510 foi demonstrado de forma clara que a Impugnação apresentada estava dentro do prazo estabelecido. Ademais, a decisão não foi omissa quanto ao excesso de execução, uma vez que, ao acolher a alegação de que a atualização dos valores se daria a partir do ajuizamento, entendimento este já sumulado, fora determinado que os autos fossem remetidos ao setor de cálculos do Tribunal de Justiça, para que não houvesse excessos nos valores devidos. Assim, acolho os embargos, posto que tempestivo, mas no mérito os rejeito. Intimem-se das partes da presente decisão. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a decisão anteriormente proferida, no que discorre "determino a remessa dos presentes autos ao setor de cálculos do Tribunal de Justiça, a fim de que seja apresentado o valor devido nesta execução, levando-se em consideração a Súmula 14 do STJ e a existência de valor já depositado, bem como cumprindo os termos da Sentença de fls.50/58." Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, 09 de dezembro de 2024. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em Respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129493753

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129493753

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129493753

12/12/2024, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129493753

12/12/2024, 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029106-23.2000.8.06.0112. Executado: Banco do Brasil S.a Exequente Francisca Marta Otoni Marinheiro Rodrigues DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] Trata-se de Embargos Declaratórios (ID 100396520) interpostos por FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES, com o objetivo de rever o dispositivo decisório (ID 100396514) que acolheu a impugnação proposta pelo Banco do Brasil S.A. Aduz a embargante que houve omissão na decisão acerca da alegação de preclusão do direito de manifestação sobre os cálculos apresentados e quanto as alegações de inexistência de excesso de execução. Intimado, o embargado deixou transcorrer o prazo (fl. 100397593) É breve relato. DECIDO. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, não constituindo instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios. A decisão recorrida não foi omissa quando a alegação de preclusão, visto que na certidão de fl. 100396510 foi demonstrado de forma clara que a Impugnação apresentada estava dentro do prazo estabelecido. Ademais, a decisão não foi omissa quanto ao excesso de execução, uma vez que, ao acolher a alegação de que a atualização dos valores se daria a partir do ajuizamento, entendimento este já sumulado, fora determinado que os autos fossem remetidos ao setor de cálculos do Tribunal de Justiça, para que não houvesse excessos nos valores devidos. Assim, acolho os embargos, posto que tempestivo, mas no mérito os rejeito. Intimem-se das partes da presente decisão. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a decisão anteriormente proferida, no que discorre "determino a remessa dos presentes autos ao setor de cálculos do Tribunal de Justiça, a fim de que seja apresentado o valor devido nesta execução, levando-se em consideração a Súmula 14 do STJ e a existência de valor já depositado, bem como cumprindo os termos da Sentença de fls.50/58." Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, 09 de dezembro de 2024. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em Respondência

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(31)

Juntada de comunicação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR OTONI AMORIM em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129493753

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129493753

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129493753

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129493753

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129493753

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129493753

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129493753

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129493753

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(164)

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