Apelação Cível 0200513-98.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 78.743,41

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE

Autor

LUCAS TORRES PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 13/06/2024

21/06/2024, 14:24

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS TORRES PRADO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11898752

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11898752

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11898752

19/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/04/2024, 14:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE - CNPJ: 07.598.691/0001-16 (APELANTE) e não-provido

17/04/2024, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 14:54

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2024. Documento: 11706237

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 11706237

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11706237

08/04/2024, 10:17

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 13/06/2024

21/06/2024, 14:24

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCAS TORRES PRADO em 30/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 16:57

Despacho

•03/04/2024, 15:21

01/05/2024, 00:02

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11898752

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11898752

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11898752

19/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/04/2024, 14:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE - CNPJ: 07.598.691/0001-16 (APELANTE) e não-provido

17/04/2024, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 14:54

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2024. Documento: 11706237

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 11706237

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11706237

08/04/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2024, 10:01

Pedido de inclusão em pauta

03/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 19:28

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:30

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:45

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 17:10

Intimação da Sentença

•07/08/2023, 17:10

Sentença

•07/08/2023, 14:52

Despacho

•17/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:04

Ata de Audiência (Outras)

•29/09/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2022, 10:35