Procedimento Comum Cível 0249295-40.2024.8.06.0001 - TJCE

Decorrido prazo de JOANA DARC RAULINO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:40

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134513739

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134513739

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em inspeção interna. O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134513739

18/02/2025, 11:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de JOANA DARC RAULINO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 10:35

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 126181144

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 126181144

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0249295-40.2024.8.06.0001 R.h. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários acostada no ID 125750251, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortalezam 21 de Novembro de 2024 ROBERTO FERREIRA FACUNDOJ Juiz de Direito, respondendo

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 126181144

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126181144

12/12/2024, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 18:08

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:46

Juntada de resposta

14/11/2024, 10:36

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:45

Mov. [35] - Documento

06/11/2024, 09:48

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

17/10/2024, 14:53

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384941-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 14:15

17/10/2024, 14:18

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414

16/10/2024, 18:37

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 01:52

Mov. [30] - Documento Analisado

14/10/2024, 17:41

Mov. [29] - Encerrar análise

14/10/2024, 17:40

Mov. [28] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 15:01

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2024, 08:51

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02340863-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/09/2024 15:59

25/09/2024, 16:17

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

24/09/2024, 19:05

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0426/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 528/599, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gilberto Siebra Monteiro (OAB 6004/CE), Joana D'arc Raulino dos Santos (OAB 51155/CE)

23/09/2024, 01:49

Mov. [23] - Documento Analisado

20/09/2024, 17:18

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

19/09/2024, 16:08

Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

19/09/2024, 15:07

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

18/09/2024, 20:44

Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 528/599, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/09/2024, 15:33

Mov. [18] - Concluso para Despacho

17/09/2024, 13:20

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02322374-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/09/2024 10:20

17/09/2024, 10:32

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

19/08/2024, 07:51

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02263079-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/08/2024 00:53

17/08/2024, 01:11

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

06/08/2024, 23:50

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

02/08/2024, 20:21

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 01:55

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 20:28

Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

31/07/2024, 17:33

Mov. [9] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

31/07/2024, 15:10

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 01:58

Mov. [7] - Documento Analisado

29/07/2024, 15:05

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 12:41

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/09/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Realizada

12/07/2024, 11:40

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

09/07/2024, 14:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 14:29

Mov. [2] - Conclusão

08/07/2024, 16:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2024, 16:06

—

Decorrido prazo de JOANA DARC RAULINO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 17/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134513739

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134513739

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134513739

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOANA DARC RAULINO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 126181144

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 126181144

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