Procedimento Comum Cível 0247305-14.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ARMANDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE ARMANDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

UOL (UNIVERSO ONLINE,)

Terceiro

PAGSEGURO

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Terceiro

WALLISON DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

ALL EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 200725786

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200725786

01/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200725786

30/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2026, 15:26

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185209816

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 185209816

19/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185209816

18/12/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2025, 09:35

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 200725786

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200725786

01/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200725786

30/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 15:13

Intimação da Sentença

•30/04/2026, 15:13

30/04/2026, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/04/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2026, 15:26

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185209816

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 185209816

19/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185209816

18/12/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:10

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE FILHO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 04:10

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 168400452

29/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 168400452

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168400452

27/08/2025, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:57

Decorrido prazo de TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:42

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130242285

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130242285

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0247305-14.2024.8.06.0001. AUTOR: JOSE ARMANDO DO NASCIMENTO REU: WALLISON DA SILVA CAVALCANTE e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Intimação - 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Intime-se a parte autora, através de seu representante judicial, para apresentar réplica (art. 350, CPC) no prazo de 15 (quinze) dias.. ID 122810970 Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130242285

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130242285

12/12/2024, 09:37

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:49

Mov. [30] - Mero expediente | Observo que os reus apresentaram contestacao as pags. 40/47 e 67/78. Intime-se a parte autora, atraves de seu representante judicial, para apresentar replica (art. 350, CPC) no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

08/11/2024, 01:19

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/09/2024, 21:27

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2024, 21:27

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/09/2024, 09:00

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2024, 09:00

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/09/2024, 15:11

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2024, 15:11

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317751-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2024 14:55

13/09/2024, 15:05

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/09/2024, 12:44

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2024, 12:43

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/09/2024, 09:10

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2024, 09:10

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/08/2024, 13:45

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

23/08/2024, 13:45

Mov. [16] - Concluso para Despacho

16/08/2024, 08:08

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02251991-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/08/2024 11:52

12/08/2024, 12:17

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360

31/07/2024, 20:38

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/07/2024, 10:28

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/07/2024, 10:27

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/07/2024, 09:54

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/07/2024, 09:53

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 02:00

Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

29/07/2024, 22:38

Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

29/07/2024, 22:35

Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

29/07/2024, 22:34

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

29/07/2024, 22:30

Mov. [4] - Documento Analisado

29/07/2024, 22:24

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 15:18

Mov. [2] - Conclusão

01/07/2024, 17:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2024, 17:34

Sentença

•22/04/2026, 13:12

Decisão

•29/11/2025, 09:35

Decisão

•12/08/2025, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 01:19

Interlocutória

•11/07/2024, 15:18