Procedimento Comum Cível 0851864-14.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 273.349,35

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Mauro Ferreira Liberato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Mauro Ferreira Liberato 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

HENRIQUE SERGIO LIMA DE ANDRADE FILHO

CPF

Autor

EDUARDO PINHEIRO PEQUENO

CPF

Autor

ROBSON FERREIRA LOPES

CPF

Autor

ANDERSON DAVID CELEDONIO DE MESQUITA

CPF

Autor

ELZENIR COSTA DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TATHIANA KETNEY DE PAULA

OAB/CE 27396·CPF·Representa: Autor

RINAURO CARNEIRO ROLIM

OAB/CE 7708·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

OAB/CE 14259·CPF·Representa: Réu

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

OAB/CE 11208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

HENRIQUE SERGIO LIMA DE ANDRADE FILHO

CPF

Autor

EDUARDO PINHEIRO PEQUENO

CPF

Autor

ROBSON FERREIRA LOPES

CPF

Autor

ANDERSON DAVID CELEDONIO DE MESQUITA

CPF

Autor

ELZENIR COSTA DE ANDRADE

CPF

Autor

VIVIANE COSTA DE ANDRADE CELEDONIO

CPF

Autor

HENRIQUE SERGIO LIMA DE ANDRADE

CPF

Autor

ANNA PAULA LANDIM PEQUENO

CPF

Autor

RAKEL FARIAS LOPES

CPF

Autor

JOSE DE ALENCAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

BSPAR INCORPORACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203075388

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203075388

15/05/2026, 16:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:09

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:09

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 157643551

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 157643551

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157643551

11/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:34

Todas as movimentações(194)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203075388

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203075388

15/05/2026, 16:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Intimação da Sentença

•15/05/2026, 16:54

Sentença

•13/05/2026, 17:11

06/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:09

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:09

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 157643551

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 157643551

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157643551

11/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:34

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/04/2025, 10:57

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2025, 10:48

Declarada incompetência

01/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de resposta

06/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2025, 18:41

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de TATHIANA KETNEY DE PAULA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de RINAURO CARNEIRO ROLIM em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA LOPES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:38

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127827583

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127827583

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: HENRIQUE SERGIO LIMA DE ANDRADE FILHO, EDUARDO PINHEIRO PEQUENO, ROBSON FERREIRA LOPES, ANDERSON DAVID CELEDONIO DE MESQUITA, ELZENIR COSTA DE ANDRADE, VIVIANE COSTA DE ANDRADE CELEDONIO, HENRIQUE SERGIO LIMA DE ANDRADE, ANNA PAULA LANDIM PEQUENO, RAKEL FARIAS LOPES REU: JOSE DE ALENCAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BSPAR INCORPORACOES LTDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0851864-14.2014.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Abatimento proporcional do preço] Vistos em conclusão. Recebo o pedido de cumprimento de sentença, instruído com os documentos essenciais. Intime-se a parte ré/devedora para pagar o valor indicado no cálculo apresentado pela parte credora, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante cobrado. Diante do presente recebimento, proceda-se a evolução de classe para "Cumprimento de Sentença". Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, ainda assim incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante, nos termos do art. 523, §§1º e 2º do CPC. Intime-se também do presente despacho a parte autora/credora, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) pelo DJe. Fortaleza/CE, 2024-11-29. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 127827583

13/12/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/12/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127827583

12/12/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:57

Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 20:58

Mov. [153] - Conclusão

11/10/2024, 15:37

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02372842-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/10/2024 10:57

11/10/2024, 11:23

Mov. [151] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

10/10/2024, 13:37

Mov. [150] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 13:36

Mov. [149] - Recurso Eletrônico

03/08/2021, 12:56

Mov. [148] - Certidão emitida

03/08/2021, 12:42

Mov. [147] - Mero expediente | A parte recorrida nao arguiu, em preliminar de contrarrazoes recursais, as questoes referidas no art. 1.009, 1, do CPC. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expedientes necessarios.

02/08/2021, 17:43

Mov. [146] - Concluso para Despacho

30/07/2021, 18:15

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02192436-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/07/2021 13:07

20/07/2021, 13:23

Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0277/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647

07/07/2021, 20:46

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0275/2021 Data da Publicacao: 07/07/2021 Numero do Diario: 2646

06/07/2021, 21:03

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 11:45

Mov. [141] - Documento Analisado

06/07/2021, 10:41

Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 14:07

Mov. [139] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 18:06

Mov. [138] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 18:23

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02137216-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/06/2021 20:05

23/06/2021, 20:08

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0222/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623

02/06/2021, 20:50

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 01:58

Mov. [134] - Documento Analisado

31/05/2021, 14:13

Mov. [133] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 07:49

Mov. [132] - Encerrar análise

15/02/2021, 09:12

Mov. [131] - Concluso para Sentença

08/10/2020, 09:41

Mov. [130] - Certidão emitida

07/10/2020, 15:27

Mov. [129] - Decurso de Prazo

07/10/2020, 15:25

Mov. [128] - Mero expediente | Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo no tocante ao decisorio de pp. 474-475, e depois retornem os autos conclusos para sentenciar.

04/10/2020, 18:08

Mov. [127] - Concluso para Despacho

28/09/2020, 16:24

Mov. [126] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 02:50

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0394/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2378

20/05/2020, 21:42

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2020, 08:46

Mov. [123] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 10:50

Mov. [122] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2019, 10:42

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0366/2019 Data da Disponibilizacao: 16/09/2019 Data da Publicacao: 17/09/2019 Numero do Diario: 225 Pagina: 425/427

02/10/2019, 15:20

Mov. [120] - Concluso para Despacho

16/09/2019, 15:55

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01543499-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2019 19:15

13/09/2019, 20:01

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2019, 13:58

Mov. [117] - Mero expediente | Fale a parte promovida sobre a peticao de pag(s). 462-466, em cinco dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s) pelo DJe.

27/08/2019, 10:30

Mov. [116] - Concluso para Despacho

26/08/2019, 19:05

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01494522-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2019 11:42

23/08/2019, 15:04

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0305/2019 Data da Disponibilizacao: 01/08/2019 Data da Publicacao: 02/08/2019 Numero do Diario: 2194 Pagina: 519/521

02/08/2019, 14:09

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2019, 10:15

Mov. [112] - Mero expediente | Sobre a peticao e documentos apresentados, pp. 439-458, manifeste-se a parte promovente no prazo de 15 (quinze) dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado pelo DJe.

22/07/2019, 11:29

Mov. [111] - Concluso para Despacho

05/07/2019, 17:00

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01387622-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2019 14:52

05/07/2019, 15:20

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2019 Data da Disponibilizacao: 12/06/2019 Data da Publicacao: 13/06/2019 Numero do Diario: 2159 Pagina: 488/492

14/06/2019, 16:32

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 13:01

Mov. [107] - Encerrar análise

06/06/2019, 18:10

Mov. [106] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2019, 17:11

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

30/05/2019, 09:19

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01300748-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/05/2019 10:43

28/05/2019, 11:48

Mov. [103] - Concluso para Sentença

24/05/2019, 16:51

Mov. [102] - Decurso de Prazo

24/05/2019, 15:19

Mov. [101] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Anual. Processo parado na secretaria ha mais de 100 (cem) dias aguardando certificar decurso de prazo. Assim, certifique a SEJUD o decurso de prazo das intimacoes de p. 118, retornando conclusos.

16/05/2019, 09:50

Mov. [100] - Concluso para Despacho

16/05/2019, 09:37

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3866/2018 Data da Disponibilizacao: 15/10/2018 Data da Publicacao: 16/10/2018 Numero do Diario: 2008 Pagina: 349/350

08/11/2018, 14:10

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2018, 10:52

Mov. [97] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2018, 11:43

Mov. [96] - Concluso para Despacho

11/09/2018, 08:15

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10519525-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2018 10:42

10/09/2018, 11:12

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3636/2018 Data da Disponibilizacao: 16/08/2018 Data da Publicacao: 17/08/2018 Numero do Diario: 1968 Pagina: 385/387

21/08/2018, 14:28

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2018, 09:22

Mov. [92] - Certidão emitida

07/08/2018, 18:33

Mov. [91] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a peticao e o(s) documento(s) de pag(s). 378-386, em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se.

01/08/2018, 19:02

Mov. [90] - Concluso para Despacho

31/07/2018, 08:16

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10426265-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2018 11:40

30/07/2018, 16:47

Mov. [88] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2018, 07:47

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

08/06/2018, 09:51

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10311302-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2018 16:45

07/06/2018, 17:44

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

05/06/2018, 09:12

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10301684-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/06/2018 17:15

04/06/2018, 19:35

Mov. [83] - Concluso para Sentença

17/04/2018, 11:04

Mov. [82] - Decurso de Prazo

17/04/2018, 11:03

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3737/2017 Data da Disponibilizacao: 08/01/2018 Data da Publicacao: 09/01/2018 Numero do Diario: 1819 Pagina: 286

23/01/2018, 16:00

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

22/01/2018, 13:56

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10026108-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2018 11:10

22/01/2018, 12:19

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2017, 12:15

Mov. [77] - Encerrar análise

18/12/2017, 09:32

Mov. [76] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2017, 21:24

Mov. [75] - Concluso para Despacho

04/12/2017, 08:42

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10627580-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2017 16:41

01/12/2017, 17:12

Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017

09/11/2017, 17:39

Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Resolucao TJ 06/2017; IN 04/2017; Portaria n 849/2017

09/11/2017, 17:39

Mov. [71] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

25/10/2017, 14:31

Mov. [70] - Certidão emitida

25/10/2017, 11:35

Mov. [69] - Concluso para Despacho

17/10/2017, 11:22

Mov. [68] - Conclusão

07/02/2017, 17:00

Mov. [67] - Certidão emitida

30/01/2017, 10:46

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

20/01/2017, 11:44

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10018869-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2017 16:54

19/01/2017, 23:31

Mov. [64] - Concluso para Sentença

08/12/2015, 17:49

Mov. [63] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

23/03/2015, 15:00

Mov. [62] - Certidão emitida

23/03/2015, 15:00

Mov. [61] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

23/03/2015, 13:21

Mov. [60] - Documento

23/03/2015, 10:51

Mov. [59] - Documento

23/03/2015, 10:28

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

09/02/2015, 16:53

Mov. [57] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Expediente de n 041/2015 foi disponibilizado no Diario da Justica Eletronico do Estado do Ceara - DJE em 27 de JANEIRO de 2015 e considerado publicado no dia 28 de JANEIRO de 2015. O referido e verdade. Dou fe.

30/01/2015, 11:05

Mov. [56] - Certidão emitida

22/01/2015, 16:53

Mov. [55] - Expedição de Carta

22/01/2015, 16:32

Mov. [54] - Expedição de Carta

22/01/2015, 16:31

Mov. [53] - Expedição de Carta

22/01/2015, 16:30

Mov. [52] - Expedição de Carta

22/01/2015, 16:19

Mov. [51] - Expedição de Carta

22/01/2015, 16:13

Mov. [50] - Expedição de Carta

22/01/2015, 16:10

Mov. [49] - Expedição de Carta

22/01/2015, 16:08

Mov. [48] - Expedição de Carta

22/01/2015, 16:04

Mov. [47] - Expedição de Carta

22/01/2015, 15:59

Mov. [46] - Expedição de Carta

22/01/2015, 15:56

Mov. [45] - Expedição de Carta

22/01/2015, 15:51

Mov. [44] - Expedição de Carta

22/01/2015, 15:37

Mov. [43] - Expedição de Carta

22/01/2015, 15:36

Mov. [42] - Expedição de Carta

22/01/2015, 15:35

Mov. [41] - Expedição de Carta

22/01/2015, 15:34

Mov. [40] - Expedição de Carta

22/01/2015, 15:33

Mov. [39] - Expedição de Carta

22/01/2015, 15:32

Mov. [38] - Expedição de Carta

22/01/2015, 15:31

Mov. [37] - Expedição de Carta

22/01/2015, 15:30

Mov. [36] - Expedição de Carta

22/01/2015, 15:28

Mov. [35] - Certidão de designação de sessão conciliação

13/01/2015, 15:37

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10007592-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2015 18:41

12/01/2015, 19:02

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2014 Data da Disponibilizacao: 19/12/2014 Data da Publicacao: 22/12/2014 Numero do Diario: 1112 Pagina: 163

12/01/2015, 15:43

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

09/01/2015, 12:26

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10001766-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/01/2015 15:32

06/01/2015, 16:00

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2014, 13:48

Mov. [28] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

16/12/2014, 13:24

Mov. [29] - Processo recebido pela Central de Conciliação

16/12/2014, 13:24

Mov. [27] - Certidão emitida

16/12/2014, 13:23

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2014, 13:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

12/12/2014, 12:35

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71644044-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/12/2014 12:00

12/12/2014, 12:30

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0300/2014 Data da Disponibilizacao: 01/12/2014 Data da Publicacao: 02/12/2014 Numero do Diario: 1099 Pagina: 68

02/12/2014, 09:28

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2014, 10:20

Mov. [21] - Certidão emitida

26/11/2014, 17:08

Mov. [20] - Mero expediente | RH. Vistos, em permanente e continua correicao. Sobre as contestacoes, manifestem-se os Autores, no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza (CE), 19 de novembro de 2014.

26/11/2014, 10:51

Mov. [19] - Concluso para Despacho

19/11/2014, 15:49

Mov. [18] - Certidão emitida

19/11/2014, 15:44

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71612032-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/11/2014 09:45

19/11/2014, 10:03

Mov. [16] - Certidão emitida

18/11/2014, 16:57

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71611249-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/11/2014 15:47

18/11/2014, 16:10

Mov. [14] - Certidão emitida

06/11/2014, 16:10

Mov. [13] - Documento

06/11/2014, 15:05

Mov. [12] - Certidão emitida

03/07/2014, 16:38

Mov. [11] - Expedição de Mandado

20/05/2014, 10:09

Mov. [10] - Expedição de Mandado

20/05/2014, 10:07

Mov. [9] - Certidão emitida

19/05/2014, 14:31

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2014 Data da Disponibilizacao: 24/04/2014 Data da Publicacao: 25/04/2014 Numero do Diario: 949 Pagina: 130/132

25/04/2014, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2014, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Carta

23/04/2014, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Carta

23/04/2014, 12:00

Mov. [4] - Certidão emitida

15/04/2014, 12:00

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/04/2014, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

11/04/2014, 12:00

Despacho

•02/06/2025, 13:34

Petição

•08/05/2025, 12:25

Decisão

•30/04/2025, 11:01

Decisão

•01/04/2025, 18:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 18:41

Petição

•12/02/2025, 16:10

Despacho

•29/11/2024, 14:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/10/2024, 11:23

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:34

Todos os documentos(99)

Intimação da Sentença

•15/05/2026, 16:54

Sentença

•13/05/2026, 17:11

Despacho

•02/06/2025, 13:34

Petição

•08/05/2025, 12:25

Decisão

•30/04/2025, 11:01

Decisão

•01/04/2025, 18:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 18:41

Petição

•12/02/2025, 16:10

Despacho

•29/11/2024, 14:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/10/2024, 11:23

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:34

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Decisão de Tribunal Superior

•10/10/2024, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:57

Ementa

•03/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:57

Ementa

•03/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 19:42

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2021, 17:43

Interlocutória

•25/06/2021, 18:06

Sentença

•31/05/2021, 07:49

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2020, 18:08

Interlocutória

•28/04/2020, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2019, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2019, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2019, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2019, 09:50

Interlocutória

•24/09/2018, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2018, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•23/07/2018, 07:47

Interlocutória

•07/12/2017, 21:24

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2014, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2014, 10:51

Interlocutória

•14/04/2014, 12:00