Procedimento Comum Cível 3000577-49.2024.8.06.0128 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000577-49.2024.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168955318

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168955318

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168955318

15/08/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2025, 19:06

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2025, 17:33

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130249180

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130249180

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: MARIA FLAVIA VIANA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor da decisão proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: " Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 3000577-49.2024.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos em conclusão. O TJCE, ao verificar que conta com um acervo de 2.998 (dois mil e novecentos e noventa e oito) processos relacionados ao Tema 1150 do STJ, emitiu a Nota Técnica n° 07/2024 (https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/08/NT-no-7-2024-PASEP-1.pdf), a fim de orientar os procedimentos a serem adotados nas ações indenizatórias vinculadas ao referido tema repetitivo, como i) averiguar a existência de extratos bancários ou a solicitação prévia destes ao banco, mediante comprovante, pela parte autora; ii) examinar a necessidade de determinar a emenda da inicial para que a parte especifique o pedido, indicando no extrato anexado, o saque supostamente indevido; iii) estabelecer que a parte autora apresente planilha de cálculo com valor pretendido; iv) realizar uma audiência de conciliação em momento posterior à apresentação da contestação, quando já for possível comparar os cálculos expostos pelos litigantes, dentre outras recomendações constantes na Nota Técnica. Dessa forma, com base na Nota Técnica nº 07/2024, determino que a parte autora emende sua petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, observando as seguintes determinações: a) Indicar com precisão o período (início e fim) dos supostos desfalques e ou ausência de correção, juntando extratos bancários de todo o período ou, no caso de impossibilidade, comprove a solicitação prévia destes ao banco; b) Especificar, no pedido, os saques supostamente indevidos na conta PASEP, indicando no extrato anexado; c) Apresentar planilha de cálculo com o valor pretendido, com indicação do período cobrado e supostos índices de correção monetária e juros que entenda devido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários."

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130249180

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130249180

12/12/2024, 10:07

Determinada a emenda à inicial

11/12/2024, 14:50

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 11:08

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 19:06

Decisão

•11/12/2024, 14:50

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168955318

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168955318

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168955318

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130249180

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130249180

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130249180

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130249180

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio