Procedimento Comum Cível 3000781-95.2024.8.06.0095 - TJCE

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 07/04/2025

08/04/2025, 14:58

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:12

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:42

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134994241

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134994241

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA CLAUDETE BARBOZA DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 3000781-95.2024.8.06.0095 Vistos em conclusão. Tratam-se os autos ação proposta por ANTONIA CLAUDETE BARBOZA DA SILVA em face do INSS, objetivando a interdição de sua filha, a sra. FRANCISCA BRENDA BARBOZA FEITOZA. Distribuído os autos para este juízo, determinou-se a emenda à inicial, a fim de que o requerente cumprisse o determinado no despacho de ID 129737063. Devidamente intimado, através do seu causídico, o requerente deixou transcorrer o prazo assinalado, sem nada manifestar ou requerer. É o que cumpria relatar. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita. O Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 321, que o juiz deve intimar o autor da ação para emendar ou completar a inicial, quando verificar que ela não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, ou que possui defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito. Caso a diligência não seja cumprida, o parágrafo único do mesmo artigo determina o indeferimento da exordial. Assim, consoante exposto, apesar de devidamente intimada, a parte a autora manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para emendar a inicial, nos termos do despacho de fls. 20/21. DISPOSITIVO ISTO POSTO, ante as considerações supra, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 330, IV, do CPC, determinando a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, da mesma lei. Custas a serem suportados pelo requerente. Todavia, sendo este beneficiário da justiça gratuita, ficam essas obrigações suspensas pelo prazo de 05 (cinco) anos, dentro do qual o credor pode demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, e findo o qual, extinguem-se tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se. Ipu, data da assinatura digital. EDWIGES COELHO GIRÃO Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134994241

06/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:48

Indeferida a petição inicial

06/02/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 07:28

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:44

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129737063

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129737063

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIA CLAUDETE BARBOZA DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 3000781-95.2024.8.06.0095 Vistos, em conclusão. Observo que a parte autora traz à colação comprovante de endereço que não está em seu próprio nome. Assim, determino a intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à apresentação em juízo de: 1) comprovante de endereço em seu próprio nome (boleto de luz, água ou telefone, atualizado dos últimos 3 meses); ou 2) declaração de endereço prestada pelo próprio titular do comprovante de endereço apresentado nos autos, SOB AS PENAS DA LEI; ou 3) documento que comprove o grau de parentesco com a pessoa em nome de quem está comprovante de endereço (tais como certidão de nascimento, casamento, etc), sob pena de imediata extinção deste processo sem resolução do mérito. CASO NÃO SEJA ATENDIDO, REMETER OS AUTOS PARA A EXTINÇÃO. Expedientes necessários Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129737063

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129737063

12/12/2024, 10:08

Determinada a emenda à inicial

12/12/2024, 09:07

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 09:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134994241

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134994241

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134994241

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 05/02/2025 23:59.

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