Execução de Título Extrajudicial 3002086-36.2024.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 09:24

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:09

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135396614

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135396614

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PRIMAVERA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOELMA RODRIGUES DE SOUSA e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: INES ROSA FROTA MELO O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002086-36.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS, promovida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRIMAVERA em face de JOELMA RODRIGUES DE SOUSA e Outro. Em decisão do id 129765295 foi determinada a intimação da Exequente para que procedesse com a emenda da inicial a fim de juntar aos autos a matrícula atualizada do imóvel objeto das taxas exequendas, tendo em vista tratar-se de documento essencial à aferição da legitimidade do polo passivo, uma vez que, em caso de eventual não quitação do débito, o imóvel poderá ser levado a leilão. A parte Autora foi devidamente intimada, de modo que o prazo decorreu sem que nada fosse apresentado ou requerido, mantendo-se inerte, sendo o caso de aplicação do art. 321, parágrafo único, do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Portanto, diante da inércia da parte autora em demonstrar a efetiva legitimidade das pessoas postas no polo passivo da lide, principalmente ausente demonstração do liame jurídico entre elas e o imóvel, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, indeferindo a petição inicial, na forma do artigo 485, I e VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data do sistema. Juíza de Direito Assinatura eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135396614

10/02/2025, 19:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/02/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 01:46

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:58

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130255061

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130255061

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL PRIMAVERA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: JOELMA RODRIGUES DE SOUSA e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: INES ROSA FROTA MELO O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 12 de dezembro de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: Cls Tendo em vista cuidar-se a presente demanda de uma ação de execução de título extrajudicial referente à cotas/taxas condominiais, cujo imóvel seria de propriedade e/ou de utilização de EXECUTADO: JOELMA RODRIGUES DE SOUSA e outros, e observando a conjuntura do todo o caderno processual, contatou-se que não houve a juntada do registro do imóvel ATUALIZADO, vez que o dos autos é datado de MAIO de 2024, hei por bem determinar a intimação da parte exequente para fazer juntar aos fólios a matrícula atualizada do registro do imóvel em comento datado dos últimos 2 (dois) meses, no prazo de até 15 (quinze) dias, a fim de aferir a titularidade e se há alguma averbação pertinente ao caso concreto, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 321 do CPC. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para o que for cabível. Cumpra-se. Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002086-36.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130255061

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130255061

12/12/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 11:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135396614

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135396614

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135396614

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130255061

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130255061

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130255061

Todas as movimentações(19)