Execução Fiscal 0164541-25.2011.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0164541-25.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

09/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MOACIR PINTO FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:01

Publicado Decisão em 16/12/2024. Documento: 129429499

16/12/2024, 00:00

Publicado Decisão em 16/12/2024. Documento: 129429499

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: FRANCISCO MOACIR PINTO FILHO DECISÃO Recebidos hoje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0164541-25.2011.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza Indefiro o pedido de transferência do bloqueio para a conta do exequente (item b da petição de Id. 86250569), com arrimo no art. 32 da LEF, porquanto a sentença prolatada nos embargos à execução ainda não transitou em julgado. Por outro lado, verifiquei que ao se manifestar sobre a suficiência da garantia o exequente simplesmente juntou o extrato atualizado do débito, sem atentar para o fato que a suficiência deve ser contemporânea ao bloqueio, ou seja, deve ser observado o valor do débito na época do bloqueio (ver doc. de Id, 49757166) contando-se a partir daí a correção dos encargos de eventual diferença existente entre o bloqueio e o "quantum debeatur" naquela época, motivo porque determino que o mesmo volte a se manifestar sobre a suficiência do bloqueio, observando os moldes expostos acima, juntando planilha de cálculos de eventual "quantum debeatur", no prazo de 15 (quinze) dias. Entrementes, em cumprimento à decisão de Id. 55912076, dos embargos à execução (p. 0284189-47.2021.8.06.0001), declaro SUSPENSA a presente execução até o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos em apenso, sem embargo de que o exequente se manifeste sobre a suficiência da garantia, de acordo com o que foi determinado acima. Exp. necessários. Fortaleza/Ce., 12 de dezembro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129429499

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129429499

12/12/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 10:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

12/12/2024, 10:35

Conclusos para despacho

07/12/2024, 12:14

Juntada de outros documentos

16/09/2024, 14:40

Desentranhado o documento

16/09/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:46

Documentos

DECISÃO

•12/12/2024, 10:35

DECISÃO

•12/12/2024, 10:35

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Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MOACIR PINTO FILHO em 05/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/12/2024. Documento: 129429499

Publicado Decisão em 16/12/2024. Documento: 129429499

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129429499

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129429499

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

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