Execução Fiscal 0810429-16.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.673,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ANTONIA NEUMA MOTA MOREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 23:11

Decorrido prazo de ANTONIA NEUMA MOTA MOREIRA DIAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:14

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 07:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 07:16

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 07:11

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 07:06

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 07:01

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:57

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:51

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:47

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:42

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:36

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:31

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:27

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:21

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 23:11

Decorrido prazo de ANTONIA NEUMA MOTA MOREIRA DIAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:14

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 07:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 07:16

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Documentos

DECISÃO

•12/12/2024, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 16:40

10/01/2025, 07:11

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 07:06

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 07:01

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:57

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:51

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:47

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:42

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:36

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:31

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:27

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:21

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:17

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:11

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:07

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 06:01

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 05:57

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 05:52

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 05:47

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 05:41

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 05:36

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 05:31

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 05:26

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 05:21

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 05:17

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 05:12

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 05:07

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 05:02

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 04:57

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 04:52

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 04:47

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 04:42

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 04:37

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 04:31

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 04:27

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 04:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 04:17

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 04:12

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 04:06

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 04:01

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 03:57

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 03:51

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 03:47

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 03:41

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 03:36

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 03:32

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 03:27

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 03:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 03:16

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 03:12

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 03:06

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 03:02

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 02:57

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 02:52

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 02:47

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 02:42

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 02:37

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 02:32

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 02:26

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 02:21

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 02:16

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 02:12

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 02:07

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 02:02

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 01:57

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 01:52

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 01:47

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 01:42

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 01:37

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 01:32

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 01:27

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 01:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 01:17

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 01:11

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 01:07

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 01:02

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 00:56

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 00:51

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 00:47

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 00:42

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 00:36

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 00:31

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 00:27

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 00:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 00:17

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 00:12

Juntada de certidão de custas - guia vencida

10/01/2025, 00:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/12/2024, 11:19

Publicado Decisão em 16/12/2024. Documento: 130254141

16/12/2024, 00:00

Publicado Decisão em 16/12/2024. Documento: 130254141

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810429-16.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ANTONIA NEUMA MOTA MOREIRA DIAS DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. A parte Executada, na petição de ID 129870356, alega que não foi regularmente citada, pois não morava no endereço para o qual foi enviada a carta de citação, qual seja, RUA CESAR FONSECA, 455, Cocó, Fortaleza/CE e que reside no mesmo endereço há mais de 20 (vinte) anos, qual seja, Rua Jornalista César Magalhães, 666, Apto 1401, Bairro Guararapes, Fortaleza/CE. Acrescenta que o Município já possui a informação de seu real endereço, conforme consta na própria certidão de dívida ativa de ID 50226610. É o relato. Decido. Analisando os autos, nota-se que, de fato, o Município já possuía o endereço atual da parte devedora, conforme consta na certidão de dívida ativa de ID 50226610, portanto, a citação de ID 50226611 deve ser desconsiderada. Diante disso, CHAMO O FEITO À ORDEM para ANULAR A CONDENAÇÃO EM CUSTAS que consta na sentença de ID 64360241. INTIME-SE a parte Executada para tomar conhecimento. Após, não havendo mais procedimentos a serem realizados, ARQUIVE-SE o feito. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130254141

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130254141

12/12/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 10:28

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:23

Juntada de Certidão

06/12/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:33

Desentranhado o documento

24/09/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:58

Desentranhado o documento

24/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2024, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 11:08

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:38

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 17:22

Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

28/09/2022, 21:25

Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

28/09/2022, 21:24

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/203052-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2022 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

27/09/2022, 09:22

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2022, 14:15

Mov. [7] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

16/06/2022, 21:06

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431612542TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Antonia Neuma Dias Vasconcelos Diligência : 23/02/2022

23/02/2022, 00:00

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 00:02

Mov. [4] - Expedição de Carta

10/02/2022, 13:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 10:18

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2021, 13:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2021, 13:33

SENTENÇA

•18/07/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2021, 10:18