Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000231-20.2024.8.06.0057 - TJCE | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caridade

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Caridade 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199972043

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199972043

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199972043

15/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:19

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2026 23:59.

08/04/2026, 01:14

Confirmada a citação eletrônica

07/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2026, 14:44

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO)

20/01/2026, 12:51

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:42

Processo Desarquivado

16/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:18

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:17

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199972043

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199972043

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199972043

15/04/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:19

Despacho

•20/01/2026, 12:51

08/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2026 23:59.

08/04/2026, 01:14

Confirmada a citação eletrônica

07/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/01/2026, 14:44

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO)

20/01/2026, 12:51

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:42

Processo Desarquivado

16/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:18

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:17

Juntada de despacho

01/12/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2025, 17:08

Alterado o assunto processual

05/08/2025, 17:07

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 19:11

Juntada de certidão

18/07/2025, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163937815

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163937815

14/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:29

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:17

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159744446

13/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159744446

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159744446

11/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:38

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 09:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:14

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:52

Juntada de certidão

12/05/2025, 10:36

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153174897

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153174897

07/05/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 14:09

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153174897

06/05/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

02/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de réplica

26/02/2025, 16:42

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:58

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135050059

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135050059

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA D E S P A C H O Recebidos hoje. INTIME-SE a parte autora, através de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos termos do art. 350, CPC/15. Expedientes necessários. Caridade/CE, data da assinatura digital. Caio Lima Barroso Juiz de Direito - documento assinado digitalmente -

12/02/2025, 00:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 10:50, Vara Única da Comarca de Caridade.

11/02/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135050059

11/02/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 22:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO GLEYDSON MOREIRA GOMES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de contestação

21/01/2025, 10:21

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:40

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130259706

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130259706

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO Designo audiência de Conciliação para 11/02/2025 às 10:50h, a realizar por meio de videoconferência através do sistema Microsoft Teams pelo link abaixo: https://link.tjce.jus.br/5a518b. Expedientes necessários. FABRÍCIA PAIVA MACIEIRA Á Disposição

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130259706

13/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

12/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130259706

12/12/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:38

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 10:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 10:50, Vara Única da Comarca de Caridade.

12/12/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:16

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:08

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 12:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 11:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2025, 22:56

Despacho

•08/08/2025, 12:22

Despacho

•09/07/2025, 15:15

Sentença

•11/06/2025, 09:57

Despacho

•05/05/2025, 17:47

Despacho

•10/02/2025, 22:30

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:36

Despacho

•22/10/2024, 18:16

Documento de Comprovação

•17/10/2024, 12:08