Homologação da Transação Extrajudicial 3000364-22.2024.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 3000364-22.2024.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 08:39

Juntada de certidão

17/12/2024, 08:37

Transitado em Julgado em 11/12/2024

17/12/2024, 08:32

Juntada de Certidão

17/12/2024, 08:32

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129730917

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129730917

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSUE GONCALVES SILVA NETO Parte Requerida: REQUERENTE: ALBERTINO CACIANO CAGNETI, MARIA NILDA DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARIPE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARIPE E AGREGADA DE POTENGI FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000364-22.2024.8.06.0038 Parte Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre Josué Gonçalves Silva Neto e Maria Nilda dos Santos, todos qualificados nos autos. As partes transigiram, cf. acordo acostado em última petição. É o relatório. Decido. Segundo o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, haverá solução de mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em tela, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não vislumbro qualquer vício no acordado. As cláusulas resguardam os interesses das partes Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas partes. Ante o exposto, e considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Determinações finais: 1. Publique-se a presente sentença no DJe. 2. Intimem-se a partes, via advogado, pelo DJe, sem prazo, para tomarem ciência da sentença. 3. Certifique-se o trânsito em julgado imediato, com a data desta sentença, em virtude do conteúdo autocompositivo. 4. Por fim, arquivem-se. À Secretaria para que cumpra-se. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Daniel Alves Mendes FilhoJuiz de Direito em respondência

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129730917

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129730917

12/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:22

Homologada a Transação

11/12/2024, 23:46

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 22:18

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/12/2024, 11:43

SENTENÇA

•11/12/2024, 23:46