Procedimento Comum Cível 3000708-56.2024.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Vicosa do Ceara

Partes do Processo

MONIQUE JAEL DE SOUSA PASSOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comunicação

27/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de AGNES DA COSTA DIB FERREIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 05:21

Confirmada a citação eletrônica

15/05/2025, 14:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152971203

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152971203

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152971203

05/05/2025, 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 10:31

Concedida a tutela provisória

02/05/2025, 17:38

Todas as movimentações(31)

Juntada de comunicação

27/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•02/05/2025, 17:38

Despacho

•10/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de AGNES DA COSTA DIB FERREIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 05:21

Confirmada a citação eletrônica

15/05/2025, 14:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152971203

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152971203

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152971203

05/05/2025, 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 10:31

Concedida a tutela provisória

02/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:49

Decorrido prazo de AGNES DA COSTA DIB FERREIRA em 20/12/2024 06:00.

20/12/2024, 14:55

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129620712

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129620712

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] D E S P A C H O Autos n.º 3000708-56.2024.8.06.0182 Ação: Revisão de Jornada de Trabalho A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, razão pela qual recebo-a para os seus devidos fins. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC. Deixo a análise do pedido liminar/tutela de urgência para depois da formação do contraditório. Deste modo, determino a intimação do Município de Viçosa do Ceará, através de sua procuradoria, para se manifestar exclusivamente sobre a tutela de urgência pleiteada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Após, voltem-me os autos concluso para decisão. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 10 de dezembro de 2024. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129620712

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129620712

12/12/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:28

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/09/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 09:50