Embargos à Execução 0196247-55.2013.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0196247-55.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 08:20

Juntada de Certidão

06/02/2025, 08:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:16

Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:38

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128308100

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128308100

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0196247-55.2013.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Duplicata, Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] POLO ATIVO: REDE DE CONSTRUCAO CIVIL DO NORTE LTDAPOLO PASSIVO: FAN SECURITIZADORA S/A SENTENÇA Vistos, etc. Examinando os autos, verifico que o processo em apenso, foi devidamente julgado. Assim, considerando que a presente ação foi instaurada subordinada ao feito e execução, sendo, portanto, dele dependente, descabe falar na continuação desta lide, por perda de pressuposto processual (interesse de agir), nos moldes do art. 485, inciso IV do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Isto posto, com base no art. 485 IV, do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução de mérito, com consequente arquivamento dos autos após o decurso do prazo recursal. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 128308100

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128308100

12/12/2024, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 16:59

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:02

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 01:57

Mov. [67] - Concluso para Despacho

01/08/2024, 16:21

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/05/2024, 22:41

Documentos

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 12:00

Sentença

•05/12/2024, 16:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128308100

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128308100

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 128308100

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128308100

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [67] - Concluso para Despacho

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

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