Procedimento Comum Cível 0250165-85.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0250165-85.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 06/02/2025

26/02/2025, 13:43

Juntada de Certidão

26/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:06

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129629035

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129629035

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ETVALDO GALVAO TAVARES REU: ELIAS AUGUSTO LOPES BASTOS, JOSIANE FERREIRA ANTUNES BASTOS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0250165-85.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promessa de Compra e Venda] Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial no qual, sucintamente, a parte requerente ETVALDO GALVÃO TAVARES e a parte requerida JOSIANE FERREIRA ANTUNES BASTOS e ELIAS AUGUSTO LOPES BASTOS se compuseram quanto à extinção consensual do feito, conforme termo de audiência de conciliação de Id. 129571837. Compulsando seus termos, não visualizo causa impeditiva ao acordo. Cumpre registrar que as partes são legítimas e estão devidamente representadas em juízo. Por sua vez, o objeto é lícito e alcançável, bem como a forma adotada não resta prescrita por lei, mas ao contrário, é incentivada pela legislação processual. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas pagas (ID 120739758, ID 120739762 e ID 120739759). Honorários advocatícios na forma como pactuados no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a renúncia ao prazo recursal, após a intimação dos litigantes, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as devidas baixas. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129629035

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129629035

12/12/2024, 13:39

Homologada a Transação

10/12/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 12:10

Juntada de ata de audiência de conciliação

09/12/2024, 19:24

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 17:04

Documentos

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 13:39

Sentença

•10/12/2024, 16:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JORGE LUIZ VASCONCELOS RABELO em 05/02/2025 23:59.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129629035

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129629035

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129629035

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129629035

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de ata de audiência de conciliação

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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