Execução de Título Extrajudicial 3001808-35.2024.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 09:24

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:24

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:08

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135396611

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135396611

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DE LIBERTE PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIMRAPHAEL BESERRA DA FONTOURAMANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: Relatório dispensado (art.38 da Lei nº9.099/95). Intimada a parte autora para emendar a inicial, não atendeu a determinação contida na decisão de Id. 112653166, portanto, a hipótese de aplicação do disposto no art. 321 do Código de Processo Civil. Assim, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, do Código de Processo Civil, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo ser indeferida a petição inicial (CPC, art. 321, "caput" e parágrafo único). Portanto, o indeferimento da inicial de fato se impõe, como previsto no parágrafo único, do art. 321, do Diploma Processual Civil, já que deixou a autora de emendar a inicial na forma determinada, sendo desnecessário a sua intimação pessoal, nos termos da remansosa jurisprudência: "Tratando-se de extinção do processo por indeferimento da petição inicial, a intimação pessoal da parte é desnecessária, pois a regra inserta no § 1º, do art. 267, do CPC/1973 não se aplica ao caso". (TJES, Classe: Apelação, 69120065714, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/06/2016, Data da Publicação no Diário: 22/06/2016). DISPOSITIVO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001808-35.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, portanto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Publicada e registrada virtualmente. Arquive-se, após cumpridas as formalidades legais. Fortaleza, data assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135396611

10/02/2025, 19:30

Indeferida a petição inicial

07/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:45

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:48

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130302329

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130302329

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DE LIBERTE PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: (ADVS DA PARTE EXEQUENTE) CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIMRAPHAEL BESERRA DA FONTOURAMANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 11 de dezembro de 2024. FELIPE CESAR CAVALCANTE XAVIER Servidor Geral TEOR DA DECISÃO: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/Ce PROCESSO Nº 3001808-35.2024.8.06.0024 Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC DE LIBERTE Promovido: EXECUTADO: ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOS DECISÃO Cls Tendo em vista cuidar-se a presente demanda de uma ação de execução de título extrajudicial referente à cotas/taxas condominiais, cujo imóvel seria de propriedade e/ou de utilização de EXECUTADO: ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOS, e observando a conjuntura do todo o caderno processual, contatou-se que não houve a juntada do registro do imóvel, hei por bem determinar a intimação da parte exequente para fazer juntar aos fólios a matrícula atualizada do registro do imóvel em comento datado dos últimos 2 (dois) meses, no prazo de até 15 (quinze) dias, a fim de aferir a titularidade e se há alguma averbação pertinente ao caso concreto, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 321 do CPC. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para o que for cabível. Cumpra-se. Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital) Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001808-35.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130302329

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130302329

12/12/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

28/10/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

28/10/2024, 11:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 26/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 135396611

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135396611

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135396611

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/02/2025 23:59.

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