Procedimento Comum Cível 0901784-54.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 15.433,80

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2025. Documento: 184006402

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 184006402

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184006402

16/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2025, 18:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/11/2025, 18:57

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:57

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 178767707

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 178767707

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178767707

31/10/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:36

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:21

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 169976160

10/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2025. Documento: 184006402

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 184006402

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184006402

16/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2025, 18:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/11/2025, 18:57

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:57

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 178767707

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 178767707

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178767707

31/10/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:36

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:21

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 169976160

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 169976160

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169976160

08/09/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:06

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:06

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 137715608

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 137715608

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0901784-54.2014.8.06.0001. AUTOR: ESPOLIO DE JOSE GERARDO PONTEREU: BANCO DO BRASIL S.A. D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestação acerca da planilha de cálculos formulada pela Seção de Contadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITÃO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137715608

31/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:27

Realizado Cálculo de Liquidação

28/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 06:15

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130315648

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130315648

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0901784-54.2014.8.06.0001. AUTOR: Espolio de Jose Gerardo Ponte REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 81. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo. À SEJUD para retirada da suspensão processual.". ID 120195522. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130315648

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130315648

12/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/12/2024, 14:28

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:02

Mov. [49] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 17:33

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

25/01/2023, 19:21

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02572991-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 11:02

16/12/2022, 11:33

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526650-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 14:19

24/11/2022, 14:40

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

09/11/2022, 22:05

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359411-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 16:34

08/09/2022, 16:46

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

14/02/2022, 17:42

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01830962-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2022 06:06

25/01/2022, 06:10

Mov. [41] - Encerrar análise

25/06/2021, 11:49

Mov. [40] - Decurso de Prazo

04/06/2021, 08:20

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 18/06/2020 Numero do Diario: 2396

18/06/2020, 10:15

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0356/2020 Teor do ato: Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se. Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), Rafael Sganzerla Durand (OAB 24217/CE)

16/06/2020, 08:46

Mov. [37] - Por decisão judicial | Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se.

01/06/2020, 11:49

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

26/03/2020, 04:12

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/03/2020, 23:32

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/12/2019, 22:34

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

06/12/2019, 23:20

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

12/11/2019, 22:48

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

16/05/2019, 08:47

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01231924-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2019 12:01

26/04/2019, 20:34

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2019 Data da Disponibilizacao: 16/04/2019 Data da Publicacao: 17/04/2019 Numero do Diario: 2121 Pagina: 406

24/04/2019, 14:09

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0127/2019 Teor do ato: Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02). Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), Rafael Sganzerla Durand (OAB 24217/CE)

15/04/2019, 12:08

Mov. [27] - Por decisão judicial | Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02).

03/04/2019, 11:00

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2019, 10:05

Mov. [25] - Conclusão

13/03/2019, 09:49

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0769/2018 Data da Disponibilizacao: 25/10/2018 Data da Publicacao: 26/10/2018 Numero do Diario: 2016 Pagina: 372/375

12/11/2018, 14:10

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2018, 13:59

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10576346-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2018 16:43

02/10/2018, 17:45

Mov. [21] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2018, 11:59

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

20/11/2017, 11:51

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2017, 10:17

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10311305-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2017 08:33

29/06/2017, 08:49

Mov. [17] - Certidão emitida

12/06/2017, 18:14

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

12/06/2017, 18:13

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2017 Data da Disponibilizacao: 06/06/2017 Data da Publicacao: 07/06/2017 Numero do Diario: AnVIII1686 Pagina: 410

07/06/2017, 08:13

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2017, 09:58

Mov. [13] - Expedição de Carta

01/06/2017, 13:01

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2017, 09:37

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 09:37

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 09:37

Mov. [9] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

16/01/2015, 17:50

Mov. [8] - Conclusão

10/11/2014, 12:12

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

10/11/2014, 12:11

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71598047-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2014 11:42

08/11/2014, 12:00

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0581/2014 Data da Disponibilizacao: 06/11/2014 Data da Publicacao: 07/11/2014 Numero do Diario: 1082 Pagina: 166/167

07/11/2014, 09:46

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2014, 09:39

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2014, 21:50

Mov. [2] - Conclusão

21/10/2014, 15:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2014, 15:37

Documentos

Intimação da Sentença

•16/12/2025, 17:35

Sentença

•19/11/2025, 18:57

Despacho

•15/10/2025, 18:36

Despacho

•22/08/2025, 11:58

Despacho

•05/03/2025, 16:38

Interlocutória

•08/11/2024, 17:33

Interlocutória

•01/06/2020, 11:49

Interlocutória

•03/04/2019, 11:00

Interlocutória

•18/09/2018, 11:59

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2017, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2014, 21:50