Execução de Título Extrajudicial 3001312-30.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.267,73

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 10:15

Juntada de Certidão

19/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:06

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133385369

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133385369

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133697899

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001312-30.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por BELLEVILLE CONDOMINIUM em desfavor de LETICIA BEZERRA DE VASCONCELOS, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O condomínio demandante, por seu advogado, informou a quitação do débito, objeto desta lide, descrito por ocasião da peça inicial, conforme Id 133339569. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133385369

30/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte exequente para informar nos autos o atual endereço da executada bem como se manifestar sobre os comprovantes de pagamento anexados em id 133695871, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133697899

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133697899

29/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:05

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 10:15

Juntada de Certidão

19/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:25

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:06

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133385369

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133385369

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133697899

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001312-30.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por BELLEVILLE CONDOMINIUM em desfavor de LETICIA BEZERRA DE VASCONCELOS, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O condomínio demandante, por seu advogado, informou a quitação do débito, objeto desta lide, descrito por ocasião da peça inicial, conforme Id 133339569. Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924,II, do CPC. Sem custas, na forma da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133385369

30/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte exequente para informar nos autos o atual endereço da executada bem como se manifestar sobre os comprovantes de pagamento anexados em id 133695871, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133697899

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133697899

29/01/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:05

Conclusos para despacho

28/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2025, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 17:11

Juntada de certidão

16/01/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 12:56

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:05

Recebida a emenda à inicial

15/01/2025, 13:57

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:42

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129781993

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129781993

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "honorários", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo os honorários advocatícios permitidos, desde que comprovado legalmente o percentual aplicado sobre a dívida. Saliente-se, ainda, que despesas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços são estranhas aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências: a) informar e comprovar documentalmente o percentual dos honorários advocatícios aplicados sobre o débito condominial, ou, não existindo, deverão ser excluídos da planilha de débito; b) anexar a matrícula do imóvel devedor, ou o contrato de compra e venda, ou outro documento legal, que comprove a legitimidade passiva da ré; c) se necessário, retificar o valor do débito exequendo, bem como o da causa. Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi comprovada a taxa extra. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129781993

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129781993

12/12/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:10

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 14:02

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 13:05

Sentença

•27/01/2025, 11:17

Decisão

•15/01/2025, 13:57

Despacho

•12/12/2024, 13:10