Execução de Título Extrajudicial 3001313-15.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.275,13

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154002332

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154002332

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154002332

09/05/2025, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de RONALDO DE ARAGAO RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 06:39

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 06:39

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:21

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 14:55

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 154002332

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154002332

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154002332

09/05/2025, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 10:23

Decisão

•10/03/2025, 10:57

09/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de RONALDO DE ARAGAO RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 06:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 06:39

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 06:39

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:21

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:58

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Decorrido prazo de DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 14:55

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 14:44

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:10

Recebida a emenda à inicial

10/03/2025, 10:57

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 132261929

25/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 132261929

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. O autor informa que nenhuma unidade autônoma possui matrícula ainda, tendo anexado a DAM do IPTU como documento legal da legitimidade passiva. Em continuidade, inobstante as alegações do autor, considerando a DAM do IPTU, constata-se que foi comprovada somente a legitimidade passiva de RONALDO DE ARAGÃO RODRIGUES, restando ausente a comprovação da outra ré. Em sua última petição, o credor informa que restam inadimplidas as parcelas das taxas extraordinárias, sem que tenha retificado a planilha de débito. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às seguintes diligências: a) juntar outro documento legal, que comprove a legitimidade passiva de LILIA PEREIRA DA PONTE DE ARAGAO RODRIGUES, ou, de outra maneira, excluí-la da ação; b) apresentar planilha atualizada do débito exequendo, devidamente retificada. Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi comprovada a taxa extra indicada na planilha. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132261929

21/02/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:05

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:57

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129788577

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129788577

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "honorários", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo os honorários advocatícios permitidos, desde que comprovado legalmente o percentual aplicado sobre a dívida. Saliente-se, ainda, que despesas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços são estranhas aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências: a) informar e comprovar documentalmente o percentual dos honorários advocatícios aplicados sobre o débito condominial, ou, não existindo, deverão ser excluídos da planilha de débito; b) anexar a matrícula do imóvel devedor, ou o contrato de compra e venda, ou outro documento legal, que comprove a legitimidade passiva dos réus; c) se necessário, retificar o valor do débito exequendo, bem como o da causa. Constata-se que os demais documentos estão em ordem, inclusive, foi comprovada a taxa extra indicada na planilha. Fortaleza, 12 de dezembro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129788577

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129788577

12/12/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:09

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 14:07

Despacho

•21/02/2025, 12:15

Despacho

•12/12/2024, 13:09

Despacho

•18/11/2024, 16:33