Execução de Título Extrajudicial 3001358-92.2024.8.06.0024 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001358-92.2024.8.06.0024 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: CUSTOMERTEC CONSULTORIA LTDA INTIMAÇÃO DE DECISÃO VIA DJEN Parte a ser intimada: CLEONILDO LOPES DA SILVAFERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA O MM Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor de decisão o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 12 de dezembro de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA DECISÃO: Cls. Penhora parcial via sistema SISBAJUD referente à execução/cumprimento de sentença. Nos procedimentos sob regência da Lei 9.099/95, para que seja conhecida a matéria suscitada em sede de embargos do devedor, por segurança necessário se faz a segurança do juízo, concretizada pela penhora integral do valor exequendo, ex vi de seu art. 53, §1º. No mesmo sentido, o Enunciado 117 do FONAJE: "ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Assim, determino a intimação do(s) exequente(s) / credor(es) para se manifestar ou requerer o que for de direito sobre a penhora parcial efetuado nos autos, bem como a intimação do executado(s) / devedor(es), para, ao integralizá-la, caso deseje exercer no prazo legal suas manifestações e/ou defesas. Para todos o prazo de cumprimento é de até 15 (quinze) dias. Fluindo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, data assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinatura digital) Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001358-92.2024.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

13/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CLEONILDO LOPES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Expedido alvará de levantamento

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 161126077

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 161126077

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161126077

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA em 07/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152212655

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152212655

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152212655

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(45)