Procedimento Comum Cível 0110548-57.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0110548-57.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0110548-57.2017.8.06.0001. AUTOR: JOSE WILSON SOARES MARTINS, JOSE WILSON SOARES MARTINS Polo Passivo: REU: CLLT PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA, LILIA BRAVEZA TREVIA, CARLOS HENRIQUE BACELAR TORRES Cls. Apelação apresentada ID 127306494. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Polo Ativo: Intime-se a parte apelada par no prazo de 15 dias responder ao recurso interposto e, apos não havendo preliminares arguidas ou recurso adesivo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, para fins de apreciação do apelo.. Ve-se que Carlos Henrique Barcelar Torres atravessou petição em resumo que fora concedida Tutela de Urgencia, determinando lançamento de gravames em matriculas de imoveis do 1º Oficio e 2º da Comarca de Feira de Santana -BA. Pleiteia baixa nos gravames em face da tutela antecipada haver sido revogada por ocasião da prolação da sentença de merito. Compulsando os atos, observa-se que realmente a tutela fora revogada, bem como determinado remessa de oficios aos cartorios acima menciondos, para fins de baixa nos gravames. Pois bem, Com a revogação da tutela antecipada e, não havendo qualquer decisão da Instancia Superior pertinente a concessao de efeito suspensivo; muito embora a parte autora tenha interposto recurso de apelação, porem ainda despachado para oferecimento das contrarrazões recursais, o feito deverá prosseguir regularmente e, por esta razão assiste razão o pleito da parte demandada. Assim, hei por bem e na melhor forma de direito deferir o pedido formulado por Carlos Henrique Barcelar Torres, determinando que o Cartorio do 1º Oficio da Comarca de Feira de Santana proceda com a baixa nos gravames nas matriculas 76.517 e 71.133 e do 2º Oficio de Imoveis da referida Comarca nas matriculas 46.086, 46087, 46088,49.486 e 49.498. Expeçam-se os competentes oficios. Ressalto que em caso de concessão de efeito suspensivo concedo pela Egregia Corte de Justiça, os gravames serão novamente lançados. EXP. NEC.

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DILSON ARAUJO FREIRE em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO em 05/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(38)