Procedimento Comum Cível 0246926-73.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0246926-73.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:37

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 10/12/2024

26/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:55

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129410621

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129410621

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0246926-73.2024.8.06.0001. Autor: CARLOS LACERDA DE MORAIS FILHO Réu: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atraso de vôo] Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS; manejada por CARLOS LACERDA DE MORAIS FILHO em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, nos termos da inicial de id. págs. 115956795, requerendo, ainda, a gratuidade judicial. Em decisão de id. 115956775 foi deferida a gratuidade judiciária à parte autora e encaminhados os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC para designação de audiência de conciliação e citação da ré. Citada, a promovida apresentou contestação sob id. 124625712. Pela ata de audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), verifica-se que a tentativa de transação foi exitosa e assim realizado o acordo entre as partes. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Em análise da minuta do acordo reproduzido no id. 129410597, verifico que foi firmado pelos representantes legais das partes, com poderes para transigir; está em consonância com o disposto nos art. 840 e seguintes do Código Civil e não vislumbro indícios da existência de vícios ou de outras causas de nulidade. Assim, reconheço o acordo do id. 129410597 e o HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC. Honorários na forma pactuada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado logo após a publicação da sentença e arquivem-se os autos com respectiva baixa. Fortaleza, 9 de dezembro de 2024 Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129410621

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129410621

12/12/2024, 16:39

Homologada a Transação

09/12/2024, 16:42

Juntada de ata de audiência de conciliação

06/12/2024, 17:18

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 19:00

Documentos

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 16:39

Sentença

•09/12/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0246926-73.2024.8.06.0001. Autor: CARLOS LACERDA DE MORAIS FILHO Réu: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atraso de vôo] Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS; manejada por CARLOS LACERDA DE MORAIS FILHO em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, nos termos da inicial de id. págs. 115956795, requerendo, ainda, a gratuidade judicial. Em decisão de id. 115956775 foi deferida a gratuidade judiciária à parte autora e encaminhados os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC para designação de audiência de conciliação e citação da ré. Citada, a promovida apresentou contestação sob id. 124625712. Pela ata de audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), verifica-se que a tentativa de transação foi exitosa e assim realizado o acordo entre as partes. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Em análise da minuta do acordo reproduzido no id. 129410597, verifico que foi firmado pelos representantes legais das partes, com poderes para transigir; está em consonância com o disposto nos art. 840 e seguintes do Código Civil e não vislumbro indícios da existência de vícios ou de outras causas de nulidade. Assim, reconheço o acordo do id. 129410597 e o HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC. Honorários na forma pactuada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado logo após a publicação da sentença e arquivem-se os autos com respectiva baixa. Fortaleza, 9 de dezembro de 2024 Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129410621

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129410621

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129410621

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129410621

Homologada a Transação

Juntada de ata de audiência de conciliação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(38)