Usucapião 0006027-63.2019.8.06.0107 - TJCE

Usucapião 0006027-63.2019.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BARBOSA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 15:36

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 08:05

Juntada de Certidão

16/12/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:05

Publicado Sentença em 16/12/2024. Documento: 129467229

16/12/2024, 00:00

Publicado Sentença em 16/12/2024. Documento: 129467229

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSÉ BARBOSA REU: PAROQUIA N S DAS CANDEIAS DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0006027-63.2019.8.06.0107 Classe: USUCAPIÃO (49) Vistos em conclusão. Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária ajuizada por Antônio José Barbosa em face da Paróquia Nossa Senhora das Candeias, por meio da qual intenta a declaração do domínio sobre o imóvel localizado na Rua 25 de Março, n° 594, Centro, Jaguaribe/CE, com área total de 74,70m², conforme memorial descritivo de id. 107857809. Aduz o autor que adquiriu o imóvel há mais de 10 (dez) anos e sempre teve a posse mansa, pacífica e contínua. Junta documentos, dentre os quais, contrato por instrumento particular de compra e venda, certidão cartorária, memorial descritivo e levantamento topográfico planimétrico nos id's 107857807/107857807. Edital de citação expedido e publicado nos id's 107857775 e 107857783. Confinantes e proprietário registral, devidamente citados nos id's 107856066, 107856067 e 107857802, nada apresentaram ou requereram. O Município, o Estado e a União manifestaram desinteresse no feito (id's 107856060, 107856061 e 107857797). É o relatório. Decido. Não havendo necessidade de instrução probatória para além dos documentos já juntados, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, e art. 370, ambos do Código de Processo Civil. Ao compulsar os autos, impende reconhecer, na hipótese concreta, que a pretensão deduzida na exordial merece prosperar. É que não há, nos autos, contestação ou contrariedade por parte dos confrontantes, eventuais proprietários, interessados ausentes incertos e/ou desconhecidos, da União, do Estado ou do Município. Além disso, constam dos autos, cópia do contrato de compra e venda do imóvel em questão, realizada entre o autor e o antigo possuidor (id. 107857807), datado de 11 de janeiro de 2012. O pedido do autor funda-se no art. 1.242, do Código Civil, que prevê a usucapião ordinária. Tal modalidade de prescrição aquisitiva apresenta como requisitos, a posse contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, pelo prazo de 10 (dez) anos. O documento de id. 107857807, aliado ao silêncio do eventual proprietário, dos confinantes e das fazendas públicas, evidenciam que o autor possui o bem imóvel usucapiendo, com ânimo de dono (animus domini), de forma contínua e sem oposição, há mais de 10 (dez) anos. Com isso, é de se inferir que a parte autora faz jus ao reconhecimento da aquisição do imóvel postulado. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na exordial extinguindo o presente processo, com resolução de mérito (art. 487, inciso I, do CPC), declarando a usucapião do imóvel descrito no memorial de id. 107857809, em favor da parte requerente. Custas já recolhidas nos id's 107857806, 107856038, 107856036 e 107856037. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório competente para registro da sentença. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Expedientes necessários. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129467229

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129467229

12/12/2024, 18:18

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:03

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO JOSÉ BARBOSA REU: PAROQUIA N S DAS CANDEIAS DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0006027-63.2019.8.06.0107 Classe: USUCAPIÃO (49) Vistos em conclusão. Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária ajuizada por Antônio José Barbosa em face da Paróquia Nossa Senhora das Candeias, por meio da qual intenta a declaração do domínio sobre o imóvel localizado na Rua 25 de Março, n° 594, Centro, Jaguaribe/CE, com área total de 74,70m², conforme memorial descritivo de id. 107857809. Aduz o autor que adquiriu o imóvel há mais de 10 (dez) anos e sempre teve a posse mansa, pacífica e contínua. Junta documentos, dentre os quais, contrato por instrumento particular de compra e venda, certidão cartorária, memorial descritivo e levantamento topográfico planimétrico nos id's 107857807/107857807. Edital de citação expedido e publicado nos id's 107857775 e 107857783. Confinantes e proprietário registral, devidamente citados nos id's 107856066, 107856067 e 107857802, nada apresentaram ou requereram. O Município, o Estado e a União manifestaram desinteresse no feito (id's 107856060, 107856061 e 107857797). É o relatório. Decido. Não havendo necessidade de instrução probatória para além dos documentos já juntados, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, e art. 370, ambos do Código de Processo Civil. Ao compulsar os autos, impende reconhecer, na hipótese concreta, que a pretensão deduzida na exordial merece prosperar. É que não há, nos autos, contestação ou contrariedade por parte dos confrontantes, eventuais proprietários, interessados ausentes incertos e/ou desconhecidos, da União, do Estado ou do Município. Além disso, constam dos autos, cópia do contrato de compra e venda do imóvel em questão, realizada entre o autor e o antigo possuidor (id. 107857807), datado de 11 de janeiro de 2012. O pedido do autor funda-se no art. 1.242, do Código Civil, que prevê a usucapião ordinária. Tal modalidade de prescrição aquisitiva apresenta como requisitos, a posse contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, pelo prazo de 10 (dez) anos. O documento de id. 107857807, aliado ao silêncio do eventual proprietário, dos confinantes e das fazendas públicas, evidenciam que o autor possui o bem imóvel usucapiendo, com ânimo de dono (animus domini), de forma contínua e sem oposição, há mais de 10 (dez) anos. Com isso, é de se inferir que a parte autora faz jus ao reconhecimento da aquisição do imóvel postulado. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida na exordial extinguindo o presente processo, com resolução de mérito (art. 487, inciso I, do CPC), declarando a usucapião do imóvel descrito no memorial de id. 107857809, em favor da parte requerente. Custas já recolhidas nos id's 107857806, 107856038, 107856036 e 107856037. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório competente para registro da sentença. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Expedientes necessários. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BARBOSA em 05/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 16/12/2024. Documento: 129467229

Publicado Sentença em 16/12/2024. Documento: 129467229

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129467229

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129467229

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

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