Tutela Cautelar Antecedente 0201102-60.2023.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

FRANCISCA ESTER DA ROCHA SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO BALBINO DA ROCHA

CPF

Autor

JOSE BALBINO DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA NAZARE ROCHA

CPF

Autor

JOAO BALBINO ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAQUEL DE ALENCAR E MATOS

OAB/CE 49024·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO

OAB/CE 17693·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DIEGO DE LIMA JANUÁRIO OLIVEIRA

OAB/CE 39914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

FRANCISCA ESTER DA ROCHA SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO BALBINO DA ROCHA

CPF

Autor

JOSE BALBINO DA ROCHA

CPF

Autor

MARIA NAZARE ROCHA

CPF

Autor

JOAO BALBINO ROCHA

CPF

Autor

JOAQUIM GEOVAR DA ROCHA

CPF

Autor

CHAGAS BAR

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS ROCHA

CPF

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE WEMENSON RABELO CHAVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 188660561

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 188660561

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 188660561

18/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188660561

15/05/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188660561

15/05/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188660561

15/05/2026, 08:46

Juntada de informação

14/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO DE LIMA JANUARIO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:06

Decorrido prazo de RAQUEL DE ALENCAR E MATOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:50

Todas as movimentações(107)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 188660561

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 188660561

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 188660561

18/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188660561

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:07

Despacho

•11/07/2025, 17:55

15/05/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188660561

15/05/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188660561

15/05/2026, 08:46

Juntada de informação

14/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO DE LIMA JANUARIO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 05:06

Decorrido prazo de RAQUEL DE ALENCAR E MATOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:50

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:59

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159747453

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159747453

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159747453

11/06/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:32

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:58

Juntada de informação

04/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:54

Juntada de informação

23/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO DE LIMA JANUARIO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:39

Decorrido prazo de RAQUEL DE ALENCAR E MATOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:37

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129445628

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129445628

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129445628

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129445628

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129445628

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129445628

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ESTER DA ROCHA SOUSA, MARIA NAZARE ROCHA, JOAO BALBINO ROCHA, JOAQUIM GEOVAR DA ROCHA, ANTONIO BALBINO DA ROCHA, JOSE BALBINO DA ROCHA REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS ROCHA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0201102-60.2023.8.06.0055 Vistos, etc. Tendo em vista as justificativas de Ids. 110727591 e 110727598, acolho o pedido, nomeando desde já perito habilitado junto ao TJCE, através do sistema SIPER, para fins de realizar estudo georreferenciado do imóvel descrito na inicial. Proceda-se à nomeação do perito, por sorteio, via SIPER, devendo o(a) perito(a) nomeado(a) apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias contados da nomeação (art. 465, §2º do CPC). Ato contínuo, intimem-se as partes, caso ainda não tenham feito, para apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Caio Lima Barroso Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ESTER DA ROCHA SOUSA, MARIA NAZARE ROCHA, JOAO BALBINO ROCHA, JOAQUIM GEOVAR DA ROCHA, ANTONIO BALBINO DA ROCHA, JOSE BALBINO DA ROCHA REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS ROCHA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0201102-60.2023.8.06.0055 Vistos, etc. Tendo em vista as justificativas de Ids. 110727591 e 110727598, acolho o pedido, nomeando desde já perito habilitado junto ao TJCE, através do sistema SIPER, para fins de realizar estudo georreferenciado do imóvel descrito na inicial. Proceda-se à nomeação do perito, por sorteio, via SIPER, devendo o(a) perito(a) nomeado(a) apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias contados da nomeação (art. 465, §2º do CPC). Ato contínuo, intimem-se as partes, caso ainda não tenham feito, para apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Caio Lima Barroso Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ESTER DA ROCHA SOUSA, MARIA NAZARE ROCHA, JOAO BALBINO ROCHA, JOAQUIM GEOVAR DA ROCHA, ANTONIO BALBINO DA ROCHA, JOSE BALBINO DA ROCHA REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS ROCHA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0201102-60.2023.8.06.0055 Vistos, etc. Tendo em vista as justificativas de Ids. 110727591 e 110727598, acolho o pedido, nomeando desde já perito habilitado junto ao TJCE, através do sistema SIPER, para fins de realizar estudo georreferenciado do imóvel descrito na inicial. Proceda-se à nomeação do perito, por sorteio, via SIPER, devendo o(a) perito(a) nomeado(a) apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias contados da nomeação (art. 465, §2º do CPC). Ato contínuo, intimem-se as partes, caso ainda não tenham feito, para apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Caio Lima Barroso Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129445628

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129445628

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129445628

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129445628

12/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129445628

12/12/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129445628

12/12/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 18:01

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:19

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 23:53

Mov. [61] - Concluso para Despacho

25/09/2024, 17:43

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

25/09/2024, 17:43

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01809994-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 15:57

25/09/2024, 16:04

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393

17/09/2024, 20:03

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 02:28

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 10:23

Mov. [55] - Decurso de Prazo

06/09/2024, 08:53

Mov. [54] - Concluso para Despacho

25/07/2024, 10:20

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01807831-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 09:45

25/07/2024, 10:14

Mov. [52] - Certidão emitida

12/07/2024, 01:14

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340

03/07/2024, 21:49

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 09:29

Mov. [49] - Certidão emitida

01/07/2024, 12:33

Mov. [48] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime(m)-se as partes acerca dos documentos e manifestacao de pags. 134/150 e 151/159 respectivamente, para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Caninde, 28 de junho de 2024. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13 ZJ

28/06/2024, 16:34

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

12/06/2024, 08:15

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01806016-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 18:12

11/06/2024, 18:23

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

03/05/2024, 13:57

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

03/05/2024, 08:20

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01804496-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 09:55

03/05/2024, 05:51

Mov. [42] - Documento

24/04/2024, 11:48

Mov. [41] - Concluso para Despacho

23/04/2024, 08:12

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

23/04/2024, 08:12

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01804160-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 23/04/2024 00:09

23/04/2024, 00:48

Mov. [38] - Documento

19/04/2024, 14:56

Mov. [37] - Certidão emitida

19/04/2024, 02:08

Mov. [36] - Certidão emitida

08/04/2024, 13:11

Mov. [35] - Documento

26/03/2024, 13:20

Mov. [34] - Documento

20/03/2024, 15:38

Mov. [33] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2024, 15:44

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2024, 14:17

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

29/11/2023, 18:12

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01814653-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2023 17:21

29/11/2023, 17:48

Mov. [29] - Concluso para Despacho

16/11/2023, 16:52

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

16/11/2023, 16:52

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01814136-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/11/2023 16:16

16/11/2023, 16:38

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183

23/10/2023, 20:47

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2023, 08:32

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 15:57

Mov. [23] - Conclusão

17/10/2023, 15:52

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

16/10/2023, 08:11

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01812674-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/10/2023 19:45

11/10/2023, 20:06

Mov. [20] - Certidão emitida

11/10/2023, 16:22

Mov. [19] - Documento

11/10/2023, 16:22

Mov. [18] - Documento

11/10/2023, 16:19

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2023/006257-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/10/2023 Local: Oficial de justica - Jose Edinardo Araujo Lima

27/09/2023, 15:31

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

27/09/2023, 15:01

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01812087-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 27/09/2023 12:35

27/09/2023, 13:44

Mov. [14] - Documento

26/09/2023, 13:06

Mov. [13] - Documento

01/09/2023, 16:39

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146

25/08/2023, 22:42

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023, 08:32

Mov. [10] - Expedição de Carta

23/08/2023, 18:25

Mov. [9] - Mero expediente | Vistos. Defiro a gratuidade judiciaria. Intime-se o promovido para que se manifeste quanto ao pedido liminar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Apos, com ou sem manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.

23/08/2023, 14:19

Mov. [8] - Conclusão

10/08/2023, 17:19

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

08/08/2023, 08:00

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01810097-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 14:30

08/08/2023, 05:05

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133

07/08/2023, 22:24

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2023, 08:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 18:08

Mov. [2] - Conclusão

26/07/2023, 20:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2023, 20:00

Despacho

•09/06/2025, 17:32

Decisão

•10/12/2024, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2024, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2023, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 18:08