Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0248452-17.2020.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0248452-17.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 07:50

Juntada de Certidão

06/02/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA FREITAS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:31

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129497058

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129497058

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PATRICIA ODISIO SAMPAIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório ID 129750802, número sequencial 20257, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido, e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129497058

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129497058

12/12/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 11:43

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento

06/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

08/05/2024, 21:52

Documentos

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 19:11

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 19:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA FREITAS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129497058

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 129497058

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129497058

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129497058

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(17)