Procedimento Comum Cível 0652104-75.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2003

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194484818

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194484818

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194484818

02/03/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO XAVIER em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192324343

19/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192324343

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192324343

12/02/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:23

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:11

Processo Reativado

07/01/2026, 16:10

Todas as movimentações(293)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194484818

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194484818

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194484818

02/03/2026, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO XAVIER em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:18

Decisão

•02/03/2026, 10:55

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192324343

19/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192324343

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192324343

12/02/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:23

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:11

Processo Reativado

07/01/2026, 16:10

Juntada de despacho

15/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2025, 11:49

Alterado o assunto processual

22/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de Antonio Pereira de Sousa em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:45

Decorrido prazo de Marcelo Pereira de Sousa em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:58

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 160096098

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 160096098

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160096098

20/06/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:41

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:41

Conclusos para despacho

26/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2025, 18:04

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142856437

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142856437

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc Trata-se de embargos declaratórios opostos por Francisco Antônio Camelo, ID 134277997, em face da sentença ID 132835510.. O embargante se insurge contra a sentença que julgou extinto o processo, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Busca a desconstituição da sentença e o prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Adscreva que os embargos de declaração são instrumentos de integração do decisum vergastado, o órgão julgador ao acolher os aclaratórios, não profere nova decisão, tão somente supre omissão, obscuridade, contradição e erro material, senão vejamos o insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Como se vê, o instituto dos aclaratórios tem por teleologia suprir omissões, contradição, obscuridade ou erro material, pressupostos que não se vislumbram no decisum hostilizado. Gize-se que não foram demonstrados os requisitos legais prefalados, de tal forma que não merece acústica a irresignação do embargante. O pedido de suspensão dos efeitos da sentença e prosseguimento não merece guarida, uma vez que embargos de declaração não podem ser utilizados como sucedâneo do recurso de apelação. Diante do que foi exposto e demais regras e princípios atinentes à espécie, REJEITO os presentes aclaratórios. Intimem-se. Fortaleza, 28 de março de 2025. Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142856437

31/03/2025, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 09:14

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIANO PEREIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2025, 07:46

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 132583510

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc Trata-se de ação ordinária em que figuram como partes Francisco Antonio Camelo, Marcelo Pereira de Sousa e Antonio Pereira de Sousa. No despacho de ID 127122630 foi determinada a intimação da parte para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tanto na pessoa do advogado, tendo transcorrido o prazo, quanto pessoalmente, no entanto, o requerente é desconhecido no endereço É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a última manifestação da parte autora ocorreu em julho/2024. O demandante deixou de promover o andamento do processo, apesar do advogado ter sido intimado diversas vezes. Ademais, no endereço cadastrado, o promovente é desconhecido, faltando com o que dispõe o art. 77, V do CPC. O processo deve ser extinto pelo abandono. Em face do exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, §1º do CPC. Sem condenação em custas, nem em honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc Trata-se de ação ordinária em que figuram como partes Francisco Antonio Camelo, Marcelo Pereira de Sousa e Antonio Pereira de Sousa. No despacho de ID 127122630 foi determinada a intimação da parte para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tanto na pessoa do advogado, tendo transcorrido o prazo, quanto pessoalmente, no entanto, o requerente é desconhecido no endereço É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a última manifestação da parte autora ocorreu em julho/2024. O demandante deixou de promover o andamento do processo, apesar do advogado ter sido intimado diversas vezes. Ademais, no endereço cadastrado, o promovente é desconhecido, faltando com o que dispõe o art. 77, V do CPC. O processo deve ser extinto pelo abandono. Em face do exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, §1º do CPC. Sem condenação em custas, nem em honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc Trata-se de ação ordinária em que figuram como partes Francisco Antonio Camelo, Marcelo Pereira de Sousa e Antonio Pereira de Sousa. No despacho de ID 127122630 foi determinada a intimação da parte para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tanto na pessoa do advogado, tendo transcorrido o prazo, quanto pessoalmente, no entanto, o requerente é desconhecido no endereço É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a última manifestação da parte autora ocorreu em julho/2024. O demandante deixou de promover o andamento do processo, apesar do advogado ter sido intimado diversas vezes. Ademais, no endereço cadastrado, o promovente é desconhecido, faltando com o que dispõe o art. 77, V do CPC. O processo deve ser extinto pelo abandono. Em face do exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, §1º do CPC. Sem condenação em custas, nem em honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc Trata-se de ação ordinária em que figuram como partes Francisco Antonio Camelo, Marcelo Pereira de Sousa e Antonio Pereira de Sousa. No despacho de ID 127122630 foi determinada a intimação da parte para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tanto na pessoa do advogado, tendo transcorrido o prazo, quanto pessoalmente, no entanto, o requerente é desconhecido no endereço É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a última manifestação da parte autora ocorreu em julho/2024. O demandante deixou de promover o andamento do processo, apesar do advogado ter sido intimado diversas vezes. Ademais, no endereço cadastrado, o promovente é desconhecido, faltando com o que dispõe o art. 77, V do CPC. O processo deve ser extinto pelo abandono. Em face do exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, §1º do CPC. Sem condenação em custas, nem em honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc Trata-se de ação ordinária em que figuram como partes Francisco Antonio Camelo, Marcelo Pereira de Sousa e Antonio Pereira de Sousa. No despacho de ID 127122630 foi determinada a intimação da parte para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tanto na pessoa do advogado, tendo transcorrido o prazo, quanto pessoalmente, no entanto, o requerente é desconhecido no endereço É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a última manifestação da parte autora ocorreu em julho/2024. O demandante deixou de promover o andamento do processo, apesar do advogado ter sido intimado diversas vezes. Ademais, no endereço cadastrado, o promovente é desconhecido, faltando com o que dispõe o art. 77, V do CPC. O processo deve ser extinto pelo abandono. Em face do exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, §1º do CPC. Sem condenação em custas, nem em honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc Trata-se de ação ordinária em que figuram como partes Francisco Antonio Camelo, Marcelo Pereira de Sousa e Antonio Pereira de Sousa. No despacho de ID 127122630 foi determinada a intimação da parte para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tanto na pessoa do advogado, tendo transcorrido o prazo, quanto pessoalmente, no entanto, o requerente é desconhecido no endereço É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a última manifestação da parte autora ocorreu em julho/2024. O demandante deixou de promover o andamento do processo, apesar do advogado ter sido intimado diversas vezes. Ademais, no endereço cadastrado, o promovente é desconhecido, faltando com o que dispõe o art. 77, V do CPC. O processo deve ser extinto pelo abandono. Em face do exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, §1º do CPC. Sem condenação em custas, nem em honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc Trata-se de ação ordinária em que figuram como partes Francisco Antonio Camelo, Marcelo Pereira de Sousa e Antonio Pereira de Sousa. No despacho de ID 127122630 foi determinada a intimação da parte para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tanto na pessoa do advogado, tendo transcorrido o prazo, quanto pessoalmente, no entanto, o requerente é desconhecido no endereço É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a última manifestação da parte autora ocorreu em julho/2024. O demandante deixou de promover o andamento do processo, apesar do advogado ter sido intimado diversas vezes. Ademais, no endereço cadastrado, o promovente é desconhecido, faltando com o que dispõe o art. 77, V do CPC. O processo deve ser extinto pelo abandono. Em face do exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, §1º do CPC. Sem condenação em custas, nem em honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc Trata-se de ação ordinária em que figuram como partes Francisco Antonio Camelo, Marcelo Pereira de Sousa e Antonio Pereira de Sousa. No despacho de ID 127122630 foi determinada a intimação da parte para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tanto na pessoa do advogado, tendo transcorrido o prazo, quanto pessoalmente, no entanto, o requerente é desconhecido no endereço É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a última manifestação da parte autora ocorreu em julho/2024. O demandante deixou de promover o andamento do processo, apesar do advogado ter sido intimado diversas vezes. Ademais, no endereço cadastrado, o promovente é desconhecido, faltando com o que dispõe o art. 77, V do CPC. O processo deve ser extinto pelo abandono. Em face do exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, §1º do CPC. Sem condenação em custas, nem em honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

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27/01/2025, 00:00

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27/01/2025, 00:00

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27/01/2025, 00:00

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27/01/2025, 00:00

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27/01/2025, 00:00

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27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc Trata-se de ação ordinária em que figuram como partes Francisco Antonio Camelo, Marcelo Pereira de Sousa e Antonio Pereira de Sousa. No despacho de ID 127122630 foi determinada a intimação da parte para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tanto na pessoa do advogado, tendo transcorrido o prazo, quanto pessoalmente, no entanto, o requerente é desconhecido no endereço É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a última manifestação da parte autora ocorreu em julho/2024. O demandante deixou de promover o andamento do processo, apesar do advogado ter sido intimado diversas vezes. Ademais, no endereço cadastrado, o promovente é desconhecido, faltando com o que dispõe o art. 77, V do CPC. O processo deve ser extinto pelo abandono. Em face do exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, §1º do CPC. Sem condenação em custas, nem em honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc Trata-se de ação ordinária em que figuram como partes Francisco Antonio Camelo, Marcelo Pereira de Sousa e Antonio Pereira de Sousa. No despacho de ID 127122630 foi determinada a intimação da parte para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tanto na pessoa do advogado, tendo transcorrido o prazo, quanto pessoalmente, no entanto, o requerente é desconhecido no endereço É o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, vê-se que a última manifestação da parte autora ocorreu em julho/2024. O demandante deixou de promover o andamento do processo, apesar do advogado ter sido intimado diversas vezes. Ademais, no endereço cadastrado, o promovente é desconhecido, faltando com o que dispõe o art. 77, V do CPC. O processo deve ser extinto pelo abandono. Em face do exposto, EXTINGO a presente ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, §1º do CPC. Sem condenação em custas, nem em honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2025. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132583510

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 132583510

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 06:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 06:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132583510

26/01/2025, 05:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/01/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 08:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO XAVIER em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO XAVIER em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:48

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127122630

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 127122630

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO ANTONIO CAMELO Requerido: MARCELO DE CARVALHO SOUZA, ANTONIO PEREIRA DE SOUSA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 26/11/2024, por volta de 11:30h, nesta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 23ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau), onde presente se encontrava o(a) Dr(a). Fabricia Ferreira de Freitas, Juíza de Direito, compareceram o requerido Marcelo de Carvalho Souza, a testemunha do promovido Antonio Edimar Ribeiro da Silva. Ausência na sala virtual: parte autora e suas testemunhas. Aberta a audiência, foi constatada a ausência, na sala virtual, do requerente e suas testemunhas. Além disso, o promovido, Marcelo de Carvalho Souza, informou o falecimento do demandado, Antonio Pereira de Sousa, bem como dos seus causídicos, Dr. Claudionor Silva da Silveira, OAB n° 3.333, e Dr. Francisco Adriano Pereira da Silva, OAB/CE n° 12.935 (Procuração ID 117952949). Pela MM Juíza, foi dito que: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0652104-75.2000.8.06.0001 intime-se o requerente, pessoalmente e o seu causídico para, em 48 (quarenta e oito) horas manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Em caso positivo, manifeste-se acerca da informação do falecimento do demandado, Antonio Pereira de Sousa, requerendo o que entender devido. Ressalte-se o endereço atualizado do demandante na petição de ID 117952355. Por fim, concedo prazo para o requerido, se quiser, regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias". Nada mais a constar, encerra-se o presente termo. Eu, Nauesa Cristina Viana Lavor, Estagiária de Direito, Mat. 50216, o digitei. Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2024. FABRICIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 127122630

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127122630

12/12/2024, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2024, 19:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2020 16:00, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

26/11/2024, 13:46

Mov. [164] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:41

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0438/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425

01/11/2024, 18:33

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0438/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora sobre o AR de pp. 171/172, bem como para fornecer seu endereco completo. Expedientes necessarios. Fortaleza, 08 de outubro de 2024. Maria de Fatima Bezerra Facundo Juiza de Direito Advogados(s): Raimundo Nonato Xavier (OAB 5580/CE)

31/10/2024, 01:49

Mov. [161] - Documento Analisado

30/10/2024, 12:37

Mov. [160] - Mero expediente | Intime-se a parte autora sobre o AR de pp. 171/172, bem como para fornecer seu endereco completo. Expedientes necessarios. Fortaleza, 08 de outubro de 2024. Maria de Fatima Bezerra Facundo Juiza de Direito

08/10/2024, 18:12

Mov. [159] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/09/2024, 20:24

Mov. [158] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2024, 20:24

Mov. [157] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/09/2024, 12:56

Mov. [156] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2024, 12:55

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0306/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

13/08/2024, 20:50

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 11:45

Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/08/2024, 10:19

Mov. [152] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/08/2024, 10:19

Mov. [151] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/08/2024, 10:18

Mov. [150] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

12/08/2024, 07:43

Mov. [149] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

12/08/2024, 07:43

Mov. [148] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

12/08/2024, 07:43

Mov. [147] - Documento Analisado

12/08/2024, 07:39

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 15:48

Mov. [145] - Audiência Designada | Instrucao Data: 26/11/2024 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

30/07/2024, 13:24

Mov. [144] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 13:02

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02177624-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 21:12

08/07/2024, 21:34

Mov. [142] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

09/05/2024, 12:02

Mov. [141] - Aviso de Recebimento (AR)

09/05/2024, 12:02

Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/04/2024, 12:33

Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/04/2024, 12:17

Mov. [138] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

19/04/2024, 11:21

Mov. [137] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

19/04/2024, 11:21

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284

12/04/2024, 20:53

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 01:56

Mov. [134] - Documento Analisado

10/04/2024, 14:46

Mov. [133] - Mero expediente | Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 23 de julho de 2024, as 11h30min, e que esta sera realizada de FORMA PRESENCIAL, no Forum Clovis Bevilaqua. Determino a intimacao das partes. Expedientes necessarios.

22/03/2024, 13:38

Mov. [132] - Audiência Designada | Instrucao Data: 23/07/2024 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

21/03/2024, 17:20

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/03/2024, 13:58

Mov. [130] - Mero expediente | Considerando a justificativa de pag. 118, atualize o cadastro do processo para fazer constar o novo endereco do autor. Ao gabinete para marcar data de audiencia de instrucao na forma presencial. Expedientes necessarios.

20/02/2024, 12:05

Mov. [129] - Concluso para Despacho

25/08/2023, 15:16

Mov. [128] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

22/06/2023, 01:32

Mov. [127] - Documento

16/05/2023, 14:33

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075

16/05/2023, 00:11

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2023 Teor do ato: Intime-se o autor para comprovar os motivos alegados na peticao retro que justificaram a ausencia a audiencia anteriormente designada a fl. 112, sob pena de indeferimento. Expedientes necessarios. Advogados(s): Raimundo Nonato Xavier (OAB 5580/CE)

12/05/2023, 01:54

Mov. [124] - Documento Analisado

11/05/2023, 15:05

Mov. [123] - Mero expediente | Intime-se o autor para comprovar os motivos alegados na peticao retro que justificaram a ausencia a audiencia anteriormente designada a fl. 112, sob pena de indeferimento. Expedientes necessarios.

10/05/2023, 22:05

Mov. [122] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/05/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

01/03/2023, 00:21

Mov. [121] - Concluso para Despacho

23/01/2023, 12:16

Mov. [120] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

26/11/2022, 00:35

Mov. [119] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 26/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/11/2022, 02:10

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02500544-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2022 21:44

11/11/2022, 21:51

Mov. [117] - Documento

11/11/2022, 16:36

Mov. [116] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

09/11/2022, 13:26

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0794/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962

07/11/2022, 21:25

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

07/11/2022, 10:08

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0794/2022 Teor do ato: CV - Termo de Audiencia Advogados(s): Raimundo Nonato Xavier (OAB 5580/CE)

04/11/2022, 01:53

Mov. [112] - Documento Analisado

03/11/2022, 21:31

Mov. [111] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia

01/11/2022, 15:29

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02462154-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 24/10/2022 16:59

24/10/2022, 17:18

Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

28/06/2022, 13:47

Mov. [108] - Aviso de Recebimento (AR)

28/06/2022, 13:47

Mov. [107] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

21/06/2022, 11:07

Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)

21/06/2022, 11:06

Mov. [105] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/06/2022, 11:30

Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)

14/06/2022, 11:30

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0512/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856

01/06/2022, 20:53

Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

01/06/2022, 10:49

Mov. [101] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

01/06/2022, 10:49

Mov. [100] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

01/06/2022, 09:24

Mov. [99] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

01/06/2022, 09:20

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

31/05/2022, 15:07

Mov. [97] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

31/05/2022, 14:02

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 09:35

Mov. [95] - Documento Analisado

31/05/2022, 07:58

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 10:12

Mov. [93] - Audiência Designada | Instrucao Data: 01/11/2022 Hora 11:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada

23/05/2022, 16:02

Mov. [92] - Conclusão

03/03/2022, 10:11

Mov. [91] - Certidão emitida

14/10/2021, 16:52

Mov. [90] - Encerrar análise

01/10/2021, 08:21

Mov. [89] - Decurso de Prazo

01/10/2021, 08:20

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2021 Data da Publicacao: 17/08/2021 Numero do Diario: 2675

16/08/2021, 20:13

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 11:40

Mov. [86] - Documento Analisado

13/08/2021, 09:34

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 20:13

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0258/2021 Data da Publicacao: 28/07/2021 Numero do Diario: 2661

27/07/2021, 19:59

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 02:06

Mov. [82] - Documento Analisado

23/07/2021, 16:28

Mov. [81] - Certidão emitida

23/07/2021, 16:25

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 10:46

Mov. [79] - Concluso para Despacho

07/07/2021, 14:11

Mov. [78] - Certidão emitida

05/07/2021, 16:10

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

15/04/2021, 17:50

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01980985-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2021 14:44

08/04/2021, 15:13

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 15/03/2021 Numero do Diario: 2570

12/03/2021, 22:15

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2021, 01:52

Mov. [73] - Documento Analisado

10/03/2021, 13:28

Mov. [72] - Outras Decisões | Em face do lapso temporal, intime-se a parte autora para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Em caso positivo, diga se persiste interesse na producao de prova testemunhal. Exps. Necessarios.

05/03/2021, 12:09

Mov. [71] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

28/10/2020, 21:10

Mov. [70] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2020, 21:03

Mov. [69] - Documento

28/10/2020, 03:09

Mov. [68] - Documento

28/10/2020, 03:09

Mov. [67] - Sessão de Conciliação não-realizada

26/10/2020, 18:29

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0576/2020 Data da Publicacao: 03/09/2020 Numero do Diario: 2451

18/09/2020, 13:42

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0576/2020 Data da Publicacao: 03/09/2020 Numero do Diario: 2451

18/09/2020, 13:42

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0576/2020 Data da Publicacao: 03/09/2020 Numero do Diario: 2451

18/09/2020, 13:42

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 13:15

Mov. [62] - Documento Analisado

01/09/2020, 10:59

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2020, 18:25

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 07:50

Mov. [59] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/10/2020 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente

23/08/2020, 19:40

Mov. [58] - Encerrar análise

17/03/2020, 15:07

Mov. [57] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

17/03/2020, 15:06

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2020, 10:46

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/01/2018, 13:25

Mov. [54] - Certidão emitida

18/01/2018, 10:22

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

20/12/2017, 17:22

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

20/12/2017, 17:22

Mov. [51] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

25/10/2017, 14:25

Mov. [50] - Certidão emitida

25/10/2017, 11:02

Mov. [49] - Conclusão

13/10/2017, 17:08

Mov. [48] - Certidão emitida

25/09/2017, 15:03

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2017, 14:58

Mov. [46] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 DE 2017.

24/08/2017, 09:07

Mov. [45] - Concluso para Despacho

11/08/2017, 14:32

Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 DE 2015 DO CNJ.

17/03/2015, 09:25

Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02

13/06/2014, 15:28

Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESIGNAR AUDIENCIA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2010, 10:54

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PARECER DO M.P. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2010, 17:11

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ATUALIZACAO SPROC - JUSTICA EM MOVIMENTO - CNJ - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2009, 13:18

Mov. [39] - Concluso | CONCLUSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2007, 12:47

Mov. [38] - Concluso | CONCLUSO COM PARECER DO M.P. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2006, 15:31

Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO COM PARECER DO M.P. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2005, 17:51

Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO (R) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2005, 16:22

Mov. [35] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2005, 14:53

Mov. [34] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2005, 15:33

Mov. [33] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INITMAR O M.P. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2005, 14:50

Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO AUTOR - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2004, 16:40

Mov. [31] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2004, 16:02

Mov. [30] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. RAIMUNDO NONATO XAVIER - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2004, 16:05

Mov. [29] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2004, 13:44

Mov. [28] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2004, 15:14

Mov. [27] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2004, 14:28

Mov. [26] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2003, 10:09

Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2003, 16:01

Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2003, 14:28

Mov. [23] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: FAZER JUNTADA DE PETICAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2003, 13:20

Mov. [22] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO DJ, EXPEDIENTE 205/2003 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2003, 12:02

Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2003, 15:21

Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2003, 14:17

Mov. [19] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2003, 16:48

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 178/2003 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2003, 18:15

Mov. [17] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/08/2003, 16:19

Mov. [16] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: (CIR.) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2003, 13:40

Mov. [15] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: CLAUDIONOR SILVA DA SILVEIRA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2003, 14:04

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2003, 16:09

Mov. [13] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2003, 12:00

Mov. [12] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: aguardando remessa para a Coman - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2003, 12:00

Mov. [11] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX COMPLEMENTO: inicial e despacho - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2003, 12:00

Mov. [10] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA DIRETORA ASSINAR MANDADO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2003, 13:07

Mov. [9] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: para expedir mandado - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2003, 12:00

Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2003, 15:14

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMESSA AO MP - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2003, 10:38

Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: INICIAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2003, 12:43

Mov. [5] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 12A. VARA CIVEL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2003, 14:49

Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2003, 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Francisco Antonio Camelo

31/12/2000, 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Antonio Pereira de Sousa

31/12/2000, 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Marcelo Pereira de Sousa

31/12/2000, 12:00

Despacho

•11/02/2026, 13:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2025, 10:52

Despacho

•18/08/2025, 14:55

Despacho

•18/06/2025, 13:06

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 09:59

Sentença

•31/03/2025, 09:14

Intimação da Sentença

•25/01/2025, 10:46

Sentença

•17/01/2025, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 15:48

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2024, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2024, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 12:05

Todos os documentos(42)

Despacho

•12/03/2026, 15:18

Decisão

•02/03/2026, 10:55

Despacho

•11/02/2026, 13:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2025, 10:52

Despacho

•18/08/2025, 14:55

Despacho

•18/06/2025, 13:06

Intimação da Sentença

•31/03/2025, 09:59

Sentença

•31/03/2025, 09:14

Intimação da Sentença

•25/01/2025, 10:46

Sentença

•17/01/2025, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2024, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 15:48

Ata de Audiência (Outras)

•23/07/2024, 13:02

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2024, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2024, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2023, 22:05

Ata de Audiência (Outras)

•01/11/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 20:13

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2021, 10:46

Interlocutória

•05/03/2021, 12:09

Ata de Audiência (Outras)

•28/10/2020, 03:09

Ata de Audiência (Outras)

•28/10/2020, 03:09

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 07:50

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2020, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2017, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2017, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2017, 14:51

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 14:51