Execução de Título Extrajudicial 3000171-37.2024.8.06.0125 - TJCE

Decorrido prazo de LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 05:06

Decorrido prazo de JOAO BRUNO TAVARES LACERDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 14:14

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 12:10

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 99138418

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA EXECUTADO: LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 3000171-37.2024.8.06.0125 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTÔNOMO ajuizado por FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA na qual pleiteia a liberação da constrição judicial (RENAJUD) referente ao veículo Toyota HILUX, placa CPL 5818 e Renavam 00710553315. Aduz o requerente que em razão de cobrança de cheque foi determinada a constrição no RENAJUD do veículo HILUX placa CPL 5818, ano 1998/1999. Ocorre que a dívida objeto da execução já foi devidamente quitada e o processo arquivado, conforme cópia anexa. Aduz que deseja realizar a transferência do veículo, de maneira que deve ser dado baixa na restrição do RENAJUD, não se justificando a manutenção, uma vez que não há débito a ser cobrado. Por fim, aduz que os autos do processo de Busca e Apreensão (Processo n. 0003949-81.2015.8.06.0125) são de papel, e todos os procedimentos devem tramitar de forma digital consoante recomendação do próprio Tribunal do Estado Ceará. Para o processamento da presente demanda, anexou cópia integral do processo de Busca e Apreensão. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. DECIDO. Primeiramente, recebo a inicial, pois acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação e pressupostos de desenvolvimento válido do processo. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente diante da presunção relativa de hipossuficiência financeira deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC). Sem delongas, analisando as cópias do processo principal de busca e apreensão (Processo n. 0003949-81.2015.8.06.0125) juntado pelo requerente, verifico que consta sentença extinguindo aquele feito em razão da satisfação do crédito exequente, vide ID 98973930, pág. 08. Verifico, também, que o comando decisório restou omisso quanto a liberação das constrições realizadas nos autos, vide documento de ID 98973929, págs. 12 e 13. Dessa forma, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar as diligências pertinentes ao feito, com a devida baixa na restrição existente no sistema RENAJUD em relação ao veículo Toyota HILUX, placa CPL 5818 e Renavam 00710553315, de propriedade do requerente. Sem custas e sem honorários. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a diligência determinada, arquivando-se, em seguida, os autos. Missão Velha, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 99138418

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA EXECUTADO: LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 3000171-37.2024.8.06.0125 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTÔNOMO ajuizado por FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA na qual pleiteia a liberação da constrição judicial (RENAJUD) referente ao veículo Toyota HILUX, placa CPL 5818 e Renavam 00710553315. Aduz o requerente que em razão de cobrança de cheque foi determinada a constrição no RENAJUD do veículo HILUX placa CPL 5818, ano 1998/1999. Ocorre que a dívida objeto da execução já foi devidamente quitada e o processo arquivado, conforme cópia anexa. Aduz que deseja realizar a transferência do veículo, de maneira que deve ser dado baixa na restrição do RENAJUD, não se justificando a manutenção, uma vez que não há débito a ser cobrado. Por fim, aduz que os autos do processo de Busca e Apreensão (Processo n. 0003949-81.2015.8.06.0125) são de papel, e todos os procedimentos devem tramitar de forma digital consoante recomendação do próprio Tribunal do Estado Ceará. Para o processamento da presente demanda, anexou cópia integral do processo de Busca e Apreensão. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. DECIDO. Primeiramente, recebo a inicial, pois acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação e pressupostos de desenvolvimento válido do processo. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente diante da presunção relativa de hipossuficiência financeira deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC). Sem delongas, analisando as cópias do processo principal de busca e apreensão (Processo n. 0003949-81.2015.8.06.0125) juntado pelo requerente, verifico que consta sentença extinguindo aquele feito em razão da satisfação do crédito exequente, vide ID 98973930, pág. 08. Verifico, também, que o comando decisório restou omisso quanto a liberação das constrições realizadas nos autos, vide documento de ID 98973929, págs. 12 e 13. Dessa forma, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar as diligências pertinentes ao feito, com a devida baixa na restrição existente no sistema RENAJUD em relação ao veículo Toyota HILUX, placa CPL 5818 e Renavam 00710553315, de propriedade do requerente. Sem custas e sem honorários. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a diligência determinada, arquivando-se, em seguida, os autos. Missão Velha, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99138418

01/04/2025, 14:58

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 99138418

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 99138418

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO RAFAEL TAVARES DE LUNA EXECUTADO: LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 3000171-37.2024.8.06.0125 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTÔNOMO ajuizado por FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA na qual pleiteia a liberação da constrição judicial (RENAJUD) referente ao veículo Toyota HILUX, placa CPL 5818 e Renavam 00710553315. Aduz o requerente que em razão de cobrança de cheque foi determinada a constrição no RENAJUD do veículo HILUX placa CPL 5818, ano 1998/1999. Ocorre que a dívida objeto da execução já foi devidamente quitada e o processo arquivado, conforme cópia anexa. Aduz que deseja realizar a transferência do veículo, de maneira que deve ser dado baixa na restrição do RENAJUD, não se justificando a manutenção, uma vez que não há débito a ser cobrado. Por fim, aduz que os autos do processo de Busca e Apreensão (Processo n. 0003949-81.2015.8.06.0125) são de papel, e todos os procedimentos devem tramitar de forma digital consoante recomendação do próprio Tribunal do Estado Ceará. Para o processamento da presente demanda, anexou cópia integral do processo de Busca e Apreensão. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. DECIDO. Primeiramente, recebo a inicial, pois acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação e pressupostos de desenvolvimento válido do processo. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente diante da presunção relativa de hipossuficiência financeira deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC). Sem delongas, analisando as cópias do processo principal de busca e apreensão (Processo n. 0003949-81.2015.8.06.0125) juntado pelo requerente, verifico que consta sentença extinguindo aquele feito em razão da satisfação do crédito exequente, vide ID 98973930, pág. 08. Verifico, também, que o comando decisório restou omisso quanto a liberação das constrições realizadas nos autos, vide documento de ID 98973929, págs. 12 e 13. Dessa forma, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar as diligências pertinentes ao feito, com a devida baixa na restrição existente no sistema RENAJUD em relação ao veículo Toyota HILUX, placa CPL 5818 e Renavam 00710553315, de propriedade do requerente. Sem custas e sem honorários. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a diligência determinada, arquivando-se, em seguida, os autos. Missão Velha, data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 99138418

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99138418

12/12/2024, 17:41

Julgado procedente o pedido

18/11/2024, 19:24

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:16

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 10:45

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Decorrido prazo de LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BRUNO TAVARES LACERDA em 29/04/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 99138418

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 99138418

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99138418

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 99138418

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 99138418

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