Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 691.995,83
Órgão julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
Partes do Processo
MARIA LUCIA FERREIRA BARBOSA
CPF
Autor
FRANCISCA GOMES NETO
CPF
Autor
JUVENI FERNANDES DE ALCANTARA
CPF
Autor
LUIZA MARIA VALDEVINO BRITO
CPF
Autor
MARIA ALVES DE MORAIS
CPF
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Sentença em 17/10/2025. Documento: 178759963
17/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178759963
16/10/2025, 00:00
Autor
LUIZA MARIA VALDEVINO BRITO
CPF
Autor
MARIA ALVES DE MORAIS
CPF
Autor
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178759963
15/10/2025, 16:39
Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2025, 16:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2025, 16:39
Conclusos para despacho
05/02/2025, 10:25
Juntada de Petição de petição
04/02/2025, 22:40
Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 130251330
16/12/2024, 00:00
Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 130251330
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: REQUERENTE: MARIA ALVES DE MORAIS, FRANCISCA GOMES NETO, MARIA LUCIA FERREIRA BARBOSA, JUVENI FERNANDES DE ALCANTARA, LUIZA MARIA VALDEVINO BRITO Parte Promovida:
REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000197-74.2024.8.06.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Parte Intime-se a parte exequente, via DJe, para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 12 de dezembro de 2024. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
13/12/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130251330
13/12/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130251330