Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050324-98.2021.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Licença-Prêmio
Licenças / Afastamentos
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/03/2021
Valor da Causa
R$ 13.026,22
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Solonópole
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Tereze Neumann Duarte Chaves
Partes do Processo
ANTONIO ROBERTO PINHEIRO
CPF
190.***.***-68
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MILHA
CNPJ
06.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181861610
07/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181861610
06/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181861610
05/11/2025, 13:12
Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 16:21
Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179585016
23/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179585016
22/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 10:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2025, 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179585016
21/10/2025, 10:20
Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 10:20
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 10:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2025, 21:32
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181861610
07/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181861610
06/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181861610
05/11/2025, 13:12
Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 16:21
Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179585016
23/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 179585016
22/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 10:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2025, 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179585016
21/10/2025, 10:20
Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 10:20
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 10:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2025, 21:32
Conclusos para despacho
30/05/2025, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 14:55
Conclusos para despacho
28/05/2025, 10:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILHA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025, 06:57
Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 09:35
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130378611
17/12/2024, 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130378611
17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050324-98.2021.8.06.0168. REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO PINHEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES - CE21519 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MILHA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da parte exequente, através de seu(s) advogado(s) ou representante, para, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, juntar os dados e informações indicados na Decisão Id 129765600. Solonópole, 13 de dezembro de 2024. MARIA DANIELE RIBEIRO Servidor Geral Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJE / SISTEMA Assunto: [Licença-Prêmio] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/12/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130378611
16/12/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130378611
13/12/2024, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 08:22
Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024, 11:11
Conclusos para despacho
16/08/2024, 11:00
Juntada de certidão
16/08/2024, 11:00
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
15/08/2024, 09:35
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024, 15:35
Mov. [54] - Conclusão
27/11/2023, 10:54
Mov. [53] - Concluso para Despacho
09/11/2023, 14:05
Mov. [52] - Decurso de Prazo
24/10/2023, 14:41
Mov. [51] - Certidão emitida
20/07/2023, 01:34
Mov. [50] - Certidão emitida
07/07/2023, 08:31
Mov. [49] - Mero expediente | Intime-se a Fazenda Publica devedora para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca requerido pelo credor, no prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestacao, certifique-se nos autos.
06/07/2023, 17:54
Mov. [48] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
06/07/2023, 17:53
Mov. [47] - Concluso para Despacho
14/06/2023, 15:38
Mov. [46] - Conclusão
13/06/2023, 17:37
Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída | Portaria n 1350/2023 - TJCE
13/06/2023, 17:37
Mov. [45] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria n 1350/2023 - TJCE
13/06/2023, 17:37
Mov. [43] - Concluso para Despacho
16/05/2023, 08:59
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01801585-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/05/2023 23:57
11/05/2023, 00:10
Mov. [41] - Certidão emitida
10/04/2023, 01:19
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048
31/03/2023, 23:19
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023, 12:29
Mov. [38] - Certidão emitida
30/03/2023, 10:31
Mov. [37] - Mero expediente | Considerando o julgamento do recurso interposto e o retorno dos autos a origem, determino a intimacao das partes para dizerem se ainda possuem algo a requerer, em 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo supra sem manifestacao, arquivem-se os autos.
29/03/2023, 18:03
Mov. [36] - Concluso para Despacho
29/03/2023, 09:09
Mov. [35] - Certificação de Processo Julgado
29/03/2023, 09:08
Mov. [34] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/07/2022 13:44:09 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
28/03/2023, 15:06
Mov. [33] - Recurso Eletrônico
29/06/2022, 16:28
Mov. [32] - Certidão emitida
29/06/2022, 16:27
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
29/06/2022, 14:45
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01803337-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/06/2022 09:40
28/06/2022, 10:13
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
31/05/2022, 01:26
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022, 12:22
Mov. [27] - Mero expediente | Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazoes no prazo de lei. Transcorrido o prazo ou inexistindo requerimentos que ensejem a manifestacao deste Juizo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, com as cautelas e homenagens de estilo.
26/05/2022, 17:29
Mov. [26] - Concluso para Despacho
26/05/2022, 08:27
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01802580-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/05/2022 16:47
25/05/2022, 17:10
Mov. [24] - Certidão emitida
14/04/2022, 11:58
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823
12/04/2022, 22:55
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2022, 12:08
Mov. [21] - Certidão emitida
11/04/2022, 09:16
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2022, 16:02
Mov. [19] - Concluso para Sentença
16/11/2021, 08:32
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSOL.21.00173603-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 14:41
04/11/2021, 09:29
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0386/2021 Data da Publicacao: 27/10/2021 Numero do Diario: 2724
26/10/2021, 22:30
Mov. [16] - Certidão emitida
25/10/2021, 13:25
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021, 12:10
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2021, 12:02
Mov. [13] - Concluso para Despacho
09/09/2021, 14:12
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSOL.21.00171926-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/08/2021 14:09
26/08/2021, 15:11
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0296/2021 Data da Publicacao: 19/08/2021 Numero do Diario: 2677
19/08/2021, 13:42
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0296/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao apresentada pelo requerido. Cumpra-se. Advogados(s): Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves (OAB 21519/CE)
17/08/2021, 02:29
Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao apresentada pelo requerido. Cumpra-se.
03/08/2021, 08:57
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSOL.21.00170884-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/07/2021 10:44
27/07/2021, 10:58
Mov. [7] - Concluso para Despacho
22/07/2021, 16:44
Mov. [6] - Decurso de Prazo
22/07/2021, 16:43
Mov. [5] - Certidão emitida
05/06/2021, 08:11
Mov. [4] - Certidão emitida
24/05/2021, 16:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2021, 17:46
Mov. [2] - Conclusão
17/03/2021, 12:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
17/03/2021, 12:49
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 10:20
Decisão
•
03/09/2025, 21:32
Despacho
•
28/05/2025, 14:55
Decisão
•
12/12/2024, 11:11
Despacho de Mero Expediente
•
12/08/2024, 15:35
Despacho de Mero Expediente
•
06/07/2023, 17:54
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
11/05/2023, 00:10
Despacho de Mero Expediente
•
29/03/2023, 18:03
Ato Ordinatório
•
19/01/2023, 21:33
Despacho de Mero Expediente
•
18/01/2023, 19:27
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 14:39
Despacho de Mero Expediente
•
28/07/2022, 13:44
Despacho de Mero Expediente
•
26/05/2022, 17:29
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Ato Ordinatório
•
05/12/2025, 09:39
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 10:20
Decisão
•
03/09/2025, 21:32
Despacho
•
28/05/2025, 14:55
Decisão
•
12/12/2024, 11:11
Despacho de Mero Expediente
•
12/08/2024, 15:35
Despacho de Mero Expediente
•
06/07/2023, 17:54
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
11/05/2023, 00:10
Despacho de Mero Expediente
•
29/03/2023, 18:03
Ato Ordinatório
•
19/01/2023, 21:33
Despacho de Mero Expediente
•
18/01/2023, 19:27
Ato Ordinatório
•
13/09/2022, 14:39
Despacho de Mero Expediente
•
28/07/2022, 13:44
Despacho de Mero Expediente
•
26/05/2022, 17:29
Sentença
•
09/04/2022, 16:02
Despacho de Mero Expediente
•
21/10/2021, 12:02
Despacho de Mero Expediente
•
03/08/2021, 08:57
Despacho de Mero Expediente
•
18/03/2021, 17:46