Apelação / Remessa Necessária 0050324-98.2021.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.026,22

Órgão julgador

Tereze Neumann Duarte Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MILHA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLONOPOLE

Autor

ANTONIO ROBERTO PINHEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

28/03/2023, 15:06

Baixa Definitiva

28/03/2023, 15:06

Transitado em Julgado em #{data}

28/03/2023, 15:05

INCONSISTENTE

28/03/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 02:20

INCONSISTENTE

24/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 21:33

INCONSISTENTE

19/01/2023, 07:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/01/2023, 20:54

Todas as movimentações(31)

INCONSISTENTE

28/03/2023, 15:06

Baixa Definitiva

28/03/2023, 15:06

Transitado em Julgado em #{data}

28/03/2023, 15:05

INCONSISTENTE

28/03/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•18/01/2023, 19:27

TipoProcessoDocumento#573

•28/07/2022, 13:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 02:20

INCONSISTENTE

24/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 23:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 21:33

INCONSISTENTE

19/01/2023, 07:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/01/2023, 20:54

Expedição de Decisão.

18/01/2023, 19:27

Negado seguimento ao recurso

18/01/2023, 19:27

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/09/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:31

INCONSISTENTE

13/09/2022, 14:39

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/07/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:44

INCONSISTENTE

19/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:02

INCONSISTENTE

14/07/2022, 14:02

Registrado para Retificada a autuação

14/07/2022, 13:23

INCONSISTENTE

29/06/2022, 16:28