Procedimento Comum Cível 0129410-42.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 175.218,75

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MIRZE MARIA DE MELO PONTE

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE FURTADO LIMA

CPF

Autor

CONDOMINIO ASTURIAS RESIDENCE

Terceiro

CONDOMINIO ASTURIAS RESIDENCE

CNPJ

Reu

P2S ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA

OAB/CE 16407·CPF·Representa: Autor

DAVI PINHEIRO SAMPAIO

OAB/CE 24839·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA

OAB/CE 16137·CPF·Representa: Réu

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2026, 06:22

Alterado o assunto processual

16/01/2026, 06:20

Decorrido prazo de JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:18

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 14:54

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183557749

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183557749

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183557749

24/11/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:02

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:02

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2025, 20:32

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 177241630

10/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/01/2026, 06:22

Alterado o assunto processual

16/01/2026, 06:20

Decorrido prazo de JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:18

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 14:54

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183557749

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:25

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 10:12

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183557749

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183557749

24/11/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:25

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:02

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:02

Decorrido prazo de JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:02

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2025, 20:32

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 177241630

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177241630

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177241630

08/10/2025, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2025, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/10/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

20/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:18

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130375441

17/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130375441

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0129410-42.2018.8.06.0001. AUTOR: MIRZE MARIA DE MELO PONTE, FRANCISCO JOSE FURTADO LIMA REU: CONDOMINIO ASTURIAS RESIDENCE, P2S ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, "Em petições às fls. 418/427 e 432/455, as promovidas interpuseram embargos de declaração contra a sentença de fls. 407/415. Assim e ante o caráter modificativo dos embargos, determino a intimação das partes embargadas para manifestação em 05(cinco) dias, nos termos do Art. 1023, § 2º do CPC. Intimem-se. Fortaleza (CE), 24 de outubro de 2024. Maria José Sousa Rosado de Alencar Juíza de Direito." Fortaleza/CE, data da assinatura no sistema. JOAQUIM MEDEIROS Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130375441

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130375441

13/12/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:18

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 12:20

Mov. [121] - Mero expediente | Em peticoes as fls. 418/427 e 432/455, as promovidas interpuseram embargos de declaracao contra a sentenca de fls. 407/415. Assim e ante o carater modificativo dos embargos, determino a intimacao das partes embargadas para manifestacao em 05(cinco) dias, nos termos do Art. 1023, 2 do CPC.

25/10/2024, 15:20

Mov. [120] - Concluso para Despacho

03/10/2024, 14:56

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02349840-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 30/09/2024 18:26

30/09/2024, 18:38

Mov. [118] - Entranhado | Entranhado o processo 0129410-42.2018.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral

30/09/2024, 18:38

Mov. [117] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

30/09/2024, 18:37

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02345971-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 27/09/2024 15:06

27/09/2024, 15:30

Mov. [115] - Entranhado | Entranhado o processo 0129410-42.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral

27/09/2024, 15:30

Mov. [114] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

27/09/2024, 15:30

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396

20/09/2024, 19:18

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 11:55

Mov. [111] - Documento Analisado

19/09/2024, 10:45

Mov. [110] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 16:15

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/06/2024, 14:03

Mov. [108] - Concluso para Sentença

15/12/2023, 21:01

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136

10/08/2023, 22:49

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2023, 02:15

Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/08/2023, 16:43

Mov. [104] - Documento Analisado

08/08/2023, 16:42

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 16:22

Mov. [102] - Concluso para Despacho

24/07/2023, 13:56

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02553406-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2022 11:33

07/12/2022, 11:58

Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/11/2022, 20:31

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)

23/11/2022, 20:31

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

03/11/2022, 16:13

Mov. [97] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

03/11/2022, 11:54

Mov. [96] - Documento Analisado

13/10/2022, 12:26

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 11:30

Mov. [94] - Concluso para Despacho

08/09/2022, 17:15

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01962183-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 18/03/2022 17:48

18/03/2022, 18:05

Mov. [91] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

21/02/2022, 17:28

Mov. [92] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia

21/02/2022, 17:28

Mov. [90] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/02/2022, 14:51

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao

21/02/2022, 14:50

Mov. [88] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

21/02/2022, 13:29

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2022 Data da Publicacao: 09/02/2022 Numero do Diario: 2780

08/02/2022, 21:27

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 09:40

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 08:36

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2022 Data da Publicacao: 02/02/2022 Numero do Diario: 2775

02/02/2022, 02:01

Mov. [83] - Conclusão

31/01/2022, 15:24

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída | Declinio de Competencia

31/01/2022, 10:16

Mov. [82] - Processo Redistribuído por Dependência | Declinio de Competencia

31/01/2022, 10:16

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 01:54

Mov. [79] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

28/01/2022, 19:53

Mov. [78] - Certidão emitida

28/01/2022, 19:53

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

28/01/2022, 16:48

Mov. [76] - Documento Analisado

28/01/2022, 16:47

Mov. [75] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 11:27

Mov. [74] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 11:15

Mov. [73] - Concluso para Sentença

31/07/2021, 08:36

Mov. [72] - Conclusão

08/07/2021, 16:32

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2021 Data da Publicacao: 07/07/2021 Numero do Diario: 2646

06/07/2021, 21:11

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 12:22

Mov. [69] - Documento Analisado

05/07/2021, 11:05

Mov. [68] - Certidão emitida

05/07/2021, 11:04

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 13:24

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02092147-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/06/2021 10:18

02/06/2021, 10:50

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

06/04/2021, 19:13

Mov. [64] - Conclusão

06/04/2021, 19:12

Mov. [63] - Certidão emitida

05/04/2021, 17:47

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 12:06

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 12:06

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 12:06

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575

23/03/2021, 12:06

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/03/2021, 06:53

Mov. [57] - Documento Analisado

18/03/2021, 12:48

Mov. [56] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia para ajuste estatistico do acervo da vara. Retornem os autos conclusos.

16/03/2021, 18:03

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 21:51

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0064/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 21:51

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 12:27

Mov. [52] - Documento Analisado

16/02/2021, 09:50

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01852903-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/02/2021 12:05

04/02/2021, 12:24

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 15:34

Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2019, 02:02

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0307/2019 Data da Disponibilizacao: 09/12/2019 Data da Publicacao: 10/12/2019 Numero do Diario: 2283 Pagina: 388/389

09/12/2019, 23:16

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2019, 12:42

Mov. [46] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 929

05/12/2019, 07:25

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

04/12/2019, 09:44

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01716875-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/12/2019 16:58

03/12/2019, 20:17

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/11/2019, 09:28

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01706368-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2019 10:36

28/11/2019, 11:05

Mov. [41] - Encerrar análise

25/11/2019, 15:42

Mov. [40] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2019, 16:40

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2019, 11:48

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01389736-3 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 08/07/2019 10:24

08/07/2019, 11:28

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

13/02/2019, 10:34

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01085406-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2019 20:00

12/02/2019, 20:26

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2019 Data da Disponibilizacao: 21/01/2019 Data da Publicacao: 22/01/2019 Numero do Diario: 2064 Pagina: 519/523

22/01/2019, 14:55

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2019, 10:21

Mov. [33] - Concluso para Sentença

18/12/2018, 09:27

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10752446-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2018 12:03

17/12/2018, 12:27

Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2018, 14:54

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/08/2018, 13:31

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10444885-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/08/2018 17:26

06/08/2018, 22:21

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0547/2018 Data da Disponibilizacao: 19/07/2018 Data da Publicacao: 20/07/2018 Numero do Diario: 1949 Pagina: 510

19/07/2018, 17:01

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

19/07/2018, 05:49

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0547/2018 Teor do ato: Conforme contestacao e os documentos que a acompanham, manifeste-se a parte autora, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Joyce Chagas de Oliveira (OAB 16407/CE)

18/07/2018, 13:05

Mov. [25] - Mero expediente | Conforme contestacao e os documentos que a acompanham, manifeste-se a parte autora, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/07/2018, 13:06

Mov. [24] - Concluso para Despacho

11/07/2018, 16:24

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

11/07/2018, 16:24

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10374051-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2018 16:10

05/07/2018, 17:33

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10363199-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/06/2018 17:39

29/06/2018, 19:46

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10363162-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/06/2018 17:27

29/06/2018, 18:48

Mov. [19] - Certidão emitida

14/06/2018, 14:02

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

14/06/2018, 13:59

Mov. [17] - Certidão emitida

08/06/2018, 10:27

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

08/06/2018, 10:25

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2018 Data da Disponibilizacao: 22/05/2018 Data da Publicacao: 23/05/2018 Numero do Diario: 1909 Pagina: 326/327

24/05/2018, 14:33

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2018, 08:25

Mov. [13] - Expedição de Carta

17/05/2018, 16:56

Mov. [12] - Expedição de Carta

17/05/2018, 16:56

Mov. [11] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2018, 11:05

Mov. [10] - Conclusão

16/05/2018, 18:23

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

16/05/2018, 18:22

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10261595-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/05/2018 13:47

16/05/2018, 14:59

Mov. [7] - Documento

16/05/2018, 14:59

Mov. [8] - Documento

16/05/2018, 14:59

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2018 Data da Disponibilizacao: 11/05/2018 Data da Publicacao: 14/05/2018 Numero do Diario: 1902 Pagina: 239

14/05/2018, 09:16

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2018, 13:30

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2018, 11:00

Mov. [2] - Conclusão

07/05/2018, 12:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/05/2018, 12:13

Sentença

•02/10/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•16/01/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:18

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 15:20

Sentença

•12/09/2024, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 11:30

Interlocutória

•03/02/2022, 08:36

Interlocutória

•27/01/2022, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 11:15

Interlocutória

•25/06/2021, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 18:03

Interlocutória

•03/02/2021, 15:34

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:25

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 10:12

Sentença

•02/10/2025, 17:38

Documento de Comprovação

•16/01/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 06:18

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 15:20

Sentença

•12/09/2024, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 11:30

Interlocutória

•03/02/2022, 08:36

Interlocutória

•27/01/2022, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 11:15

Interlocutória

•25/06/2021, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 18:03

Interlocutória

•03/02/2021, 15:34

Interlocutória

•21/11/2019, 16:40

Interlocutória

•12/12/2018, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2018, 13:06

Interlocutória

•17/05/2018, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2018, 11:00