Execução Fiscal 0887568-88.2014.8.06.0001 - TJCE

Publicado Decisão em 21/11/2025. Documento: 183767445

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183767445

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183767445

18/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOERSCH DE ALENCAR ARRAES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO FREDE PEREIRA DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:43

Publicado Edital em 17/12/2024. Documento: 130495214

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADA: CLIMAFORT AR CONDICIONADO LTDA - ME - Sócio(s): ANTONIO FREDE PEREIRA DOS SANTOS ANDRE LUIS GOERSCH DE ALENCAR ARRAES DA SILVA Citando(a)(s): ANTONIO FREDE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 368.938.543-15 Endereço: Rua Julio da Silveira, 20, apt 503, Parreao - CEP 60410-320, Fortaleza-CE Citando(a)(s): ANDRE LUIS GOERSCH DE ALENCAR ARRAES DA SILVA-CPF: 974.672.003-15 Endereço: Rua Julio da Silveira, 111, apt 503, Parreao - CEP 60410-320, Fortaleza-CE Certidão de Dívida Ativa:2011671345-114652414/2011674930-/ 2011022894-105182516/2011017645 Valor do Débito: R$ 625.566,27 Data do Débito: 27/10/2022 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) ANTONIO FREDE PEREIRA DOS SANTOS E ANDRE LUIS GOERSCH DE ALENCAR ARRAES DA SILVA para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T AL D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 0887568-88.2014.8.06.0001

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130495214

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130495214

13/12/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão

30/10/2023, 17:16

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 21:36

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/11/2022, 02:32

Mov. [74] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 17:14

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02471021-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2022 16:17

27/10/2022, 16:24

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2022, 12:12

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 79 e 81.

26/10/2022, 12:11

Mov. [70] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

26/10/2022, 09:51

Mov. [69] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

26/10/2022, 09:51

Mov. [68] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/10/2022, 16:04

Mov. [67] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

18/10/2022, 16:04

Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/209787-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2022 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva

04/10/2022, 15:40

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 11:00

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2022, 10:58

Mov. [63] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 13:14

Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/177460-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2022 Local: Oficial de justiça - Marden Costa Vieira

29/08/2022, 20:15

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 16:48

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

25/08/2022, 15:45

Mov. [59] - Expedição de Carta

31/01/2022, 16:25

Mov. [58] - Expedição de Carta

31/01/2022, 16:25

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021, 20:26

Mov. [56] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 12:41

Mov. [55] - Certidão emitida

08/03/2021, 08:33

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01325164-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 15:45

01/03/2021, 16:19

Mov. [53] - Certidão emitida

25/02/2021, 08:10

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exeqüente para se manifestar. *

24/02/2021, 08:15

Mov. [51] - Documento

24/02/2021, 08:09

Mov. [50] - Documento

22/02/2021, 06:38

Mov. [49] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 15:11

Mov. [48] - Encerrar análise

03/03/2020, 10:07

Mov. [47] - Conclusão

29/05/2019, 13:53

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01189834-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2019 07:02

05/04/2019, 07:35

Mov. [45] - Certidão emitida

01/04/2019, 09:39

Mov. [44] - Certidão emitida

21/03/2019, 10:40

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2019, 17:49

Mov. [42] - Decurso de Prazo

11/02/2019, 16:49

Mov. [41] - Certidão emitida

25/10/2018, 17:43

Mov. [40] - Documento

08/10/2018, 16:14

Mov. [39] - Certidão emitida

28/09/2018, 08:15

Mov. [38] - Expedição de Edital

21/09/2018, 13:01

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , tendo em vista, não haver logrado êxito a citação por Carta, nem a Citação por Mandado, determino, em atendimento ao disposto no despacho inicial, a expedição de edital de citação para o executado

18/06/2018, 13:19

Mov. [36] - Concluso para Despacho

18/06/2018, 11:38

Mov. [35] - Certidão emitida

16/05/2018, 19:20

Mov. [34] - Documento

16/05/2018, 19:20

Mov. [33] - Documento

16/05/2018, 19:18

Mov. [32] - Certidão emitida

16/05/2018, 19:18

Mov. [31] - Documento

16/05/2018, 19:17

Mov. [30] - Documento

16/05/2018, 19:16

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00606191-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2018 08:38

07/05/2018, 08:50

Mov. [28] - Documento

04/05/2018, 09:26

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/074307-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2018 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva

03/05/2018, 12:38

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/074309-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2018 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva

03/05/2018, 12:38

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

20/04/2018, 12:29

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça *.

11/04/2018, 17:16

Mov. [23] - Certidão emitida

05/04/2018, 17:18

Mov. [22] - Documento

05/04/2018, 17:18

Mov. [21] - Documento

05/04/2018, 17:17

Mov. [20] - Certidão emitida

05/04/2018, 17:15

Mov. [19] - Documento

05/04/2018, 17:15

Mov. [18] - Documento

05/04/2018, 17:13

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/063596-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2018 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva

26/03/2018, 13:36

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/063604-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2018 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva

26/03/2018, 13:36

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2017, 11:59

Mov. [14] - Documento

31/03/2015, 14:46

Mov. [13] - Concluso para Despacho

31/03/2015, 11:38

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10106517-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2015 10:39

30/03/2015, 15:39

Mov. [11] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

18/03/2015, 08:46

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça.

13/03/2015, 09:49

Mov. [9] - Mandado

11/12/2014, 12:38

Mov. [8] - Expedição de Mandado

18/11/2014, 15:26

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, tendo em vista o transcurso do prazo certificado às fls. Retro e, em atendimento ao disposto no despacho inicial, determino a expedição de mandado de penhora de bens do executado.

17/11/2014, 13:10

Mov. [6] - Decurso de Prazo

17/11/2014, 13:08

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

05/11/2014, 13:42

Mov. [4] - Expedição de Carta

26/09/2014, 11:01

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 23 de setembro de 2014. Andre Aguiar Magalhaes Juiz de Direito

23/09/2014, 16:13

Mov. [2] - Conclusão

05/09/2014, 14:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2014, 14:03

—

Partes do Processo(10)

Publicado Decisão em 21/11/2025. Documento: 183767445

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183767445

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183767445

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOERSCH DE ALENCAR ARRAES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FREDE PEREIRA DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 17/12/2024. Documento: 130495214

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