Despejo 0077425-88.2005.8.06.0001 - TJCE

Despejo 0077425-88.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 07/02/2025

27/02/2025, 09:44

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:44

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2025, 13:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:19

Expedido alvará de levantamento

13/02/2025, 12:12

Juntada de outros documentos

13/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de ROBERTA ALMEIDA SENA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de CYNARA GOMES CATUNDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129687329

17/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129687329

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0077425-88.2005.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: DESPEJO (92)ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia]REQUERENTE(S): Espolio de Jose de Lima Franklin, Repr. Por Jose Hermano Silva FranklinREQUERIDO(A)(S): JOCELIM BARRETO BASTOS DE OLIVEIRA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida por Espólio de José de Lima Franklin em face de Jocelim Barreto Bastos de Oliveira, ambos qualificados. O título que embasa a presente execução é a sentença constante do IDs: 118798974, 118799275 e 118799276, datada de 20/09/2007, exarada pelo Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, a qual julgou procedente a rescição contratual e decretou o despejo da parte ré do imóvel situado na Rua 24 de Maio, 737, bairro Centro, nesta Capital; condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). Devidamente publicada, transitou em julgado no dia 17/12/2007 (ID 118798935). Em seguida, os autos foram redistribuídos para este juízo, em vista a Portaria nº 849/2017-DFCB (ID 118797433). Despejo efetuado (ID 118798926 e 118799288). A parte autora requereu o cumprimento da obrigação de pagar, referente às custas processuais e honorários advocatícios (ID 118799280), dando à causa, inicialmente, o valor de R$ 907,02 (novecentos e sete reais e dois centavos). Determinada a intimação do réu para pagar a dívida (ID 118799301), restou infrutíferas as tentativas (ID 118798412, 118798400/118798932, 118798965/118798402). A seguir, apresentou o autor planilha atualizada da dívida cobrada, no valor de R$ 4.888,51 (quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), e requereu diligências (ID 118797451/118797452). Deferida a pesquisa via Sistema Sisbajud (ID 118797454, 118797457 e 118797459118797461), restou bloqueada a quantia de R$ 4.888,51 (quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), a qual foi convertida em penhora (ID 118797463). Intimado (ID 118798417), o executado peticionou nos autos deu por quitada a dívida e requereu o arquivamento definitivo do feito (ID 118798381). Assim, o exequente, concordando com o réu, requereu o levantamento da quantia supracitada e o arquivamento deste incidente (ID 118798389). Analisando melhor os autos, assiste razão ao exequente (ID 118798395), pois trata-se de cumprimento de sentença referente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais poderão ser cobrados nos mesmos autos em que atuou (EOAB, art. 24, § 1º), não necessitando, assim, de procuração com poderes específicos. Diante do exposto, torno sem efeito o despacho constante do ID 118798392 e, considerando a satisfação do credor pelo pagamento, julgo, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Sem mais custas. Sem verba honorária. P.R.I. Independente do trânsito em julgado, defiro o levantamento da quantia depositada em conta judicial junto a Caixa Econômica Federal, agência 4030, ID: 072022000021547902 (ID 118797461), e seus acréscimos legais; e autorizo a transferência para a conta bancária apontada no ID 118798389, de titularidade de Francisco Massilon Torres Freitas. Transitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2024. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129687329

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129687329

13/12/2024, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 17:13

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 13:01

Intimação da Sentença

•13/12/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0077425-88.2005.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] CLASSE: DESPEJO (92)ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia]REQUERENTE(S): Espolio de Jose de Lima Franklin, Repr. Por Jose Hermano Silva FranklinREQUERIDO(A)(S): JOCELIM BARRETO BASTOS DE OLIVEIRA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida por Espólio de José de Lima Franklin em face de Jocelim Barreto Bastos de Oliveira, ambos qualificados. O título que embasa a presente execução é a sentença constante do IDs: 118798974, 118799275 e 118799276, datada de 20/09/2007, exarada pelo Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, a qual julgou procedente a rescição contratual e decretou o despejo da parte ré do imóvel situado na Rua 24 de Maio, 737, bairro Centro, nesta Capital; condenando-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais). Devidamente publicada, transitou em julgado no dia 17/12/2007 (ID 118798935). Em seguida, os autos foram redistribuídos para este juízo, em vista a Portaria nº 849/2017-DFCB (ID 118797433). Despejo efetuado (ID 118798926 e 118799288). A parte autora requereu o cumprimento da obrigação de pagar, referente às custas processuais e honorários advocatícios (ID 118799280), dando à causa, inicialmente, o valor de R$ 907,02 (novecentos e sete reais e dois centavos). Determinada a intimação do réu para pagar a dívida (ID 118799301), restou infrutíferas as tentativas (ID 118798412, 118798400/118798932, 118798965/118798402). A seguir, apresentou o autor planilha atualizada da dívida cobrada, no valor de R$ 4.888,51 (quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), e requereu diligências (ID 118797451/118797452). Deferida a pesquisa via Sistema Sisbajud (ID 118797454, 118797457 e 118797459118797461), restou bloqueada a quantia de R$ 4.888,51 (quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), a qual foi convertida em penhora (ID 118797463). Intimado (ID 118798417), o executado peticionou nos autos deu por quitada a dívida e requereu o arquivamento definitivo do feito (ID 118798381). Assim, o exequente, concordando com o réu, requereu o levantamento da quantia supracitada e o arquivamento deste incidente (ID 118798389). Analisando melhor os autos, assiste razão ao exequente (ID 118798395), pois trata-se de cumprimento de sentença referente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais poderão ser cobrados nos mesmos autos em que atuou (EOAB, art. 24, § 1º), não necessitando, assim, de procuração com poderes específicos. Diante do exposto, torno sem efeito o despacho constante do ID 118798392 e, considerando a satisfação do credor pelo pagamento, julgo, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do CPC. Sem mais custas. Sem verba honorária. P.R.I. Independente do trânsito em julgado, defiro o levantamento da quantia depositada em conta judicial junto a Caixa Econômica Federal, agência 4030, ID: 072022000021547902 (ID 118797461), e seus acréscimos legais; e autorizo a transferência para a conta bancária apontada no ID 118798389, de titularidade de Francisco Massilon Torres Freitas. Transitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2024. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Expedido alvará de levantamento

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ROBERTA ALMEIDA SENA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CYNARA GOMES CATUNDA em 06/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129687329

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129687329

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129687329

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129687329

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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