Procedimento Comum Cível 0896558-68.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2014

Valor da Causa

R$ 12.281,40

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Liquidação por Arbitramento · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO BASTOS SAMPAIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA VALE SAMPAIO

OAB/CE 13500·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO

OAB/CE 28185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA DO SOCORRO BASTOS SAMPAIO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 13/06/2025

23/06/2025, 12:37

Juntada de Certidão

23/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:46

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:46

Decorrido prazo de MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:46

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154802043

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154802043

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154802043

20/05/2025, 11:03

Homologada a Transação

19/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:50

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 13/06/2025

23/06/2025, 12:37

Juntada de Certidão

23/06/2025, 12:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:46

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 12/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•20/05/2025, 10:00

Sentença

•19/05/2025, 15:30

13/06/2025, 03:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:46

Decorrido prazo de MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:46

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154802043

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154802043

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154802043

20/05/2025, 11:03

Homologada a Transação

19/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:50

Realizado Cálculo de Liquidação

12/03/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/03/2025, 15:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:46

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:25

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130404386

17/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130404386

17/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0896558-68.2014.8.06.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO BASTOS SAMPAIO REU: BANCO DO BRASIL S.A. 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 78. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo. À SEJUD para retirada da suspensão do processo.". ID 124178644. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130404386

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130404386

13/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

13/12/2024, 10:59

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 10:07

Mov. [43] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2024, 16:44

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

25/01/2023, 19:21

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02572917-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 10:57

16/12/2022, 11:28

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526728-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 14:24

24/11/2022, 14:44

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

09/11/2022, 22:04

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02358855-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 15:00

08/09/2022, 15:08

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

16/05/2019, 08:47

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01231687-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2019 11:14

26/04/2019, 19:33

Mov. [35] - Encerrar análise

29/11/2018, 14:09

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

29/11/2018, 14:08

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10575766-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2018 15:04

02/10/2018, 15:41

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0728/2018 Data da Disponibilizacao: 20/09/2018 Data da Publicacao: 21/09/2018 Numero do Diario: 1992 Pagina: 1250/1254

24/09/2018, 15:56

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2018, 13:20

Mov. [30] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2018, 11:45

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

27/02/2018, 13:40

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10095062-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/02/2018 16:03

26/02/2018, 20:14

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

29/02/2016, 22:46

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

29/02/2016, 22:42

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10051346-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/02/2016 21:57

04/02/2016, 22:28

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/12/2015, 08:32

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10480349-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/11/2015 13:35

19/11/2015, 17:26

Mov. [22] - Encerrar análise

18/06/2015, 09:02

Mov. [21] - Concluso para Despacho

18/06/2015, 09:02

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10187755-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2015 15:50

22/05/2015, 17:11

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10168688-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2015 14:40

12/05/2015, 15:07

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

12/05/2015, 12:01

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10161736-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/05/2015 14:45

07/05/2015, 15:09

Mov. [16] - Certidão emitida

07/05/2015, 10:47

Mov. [15] - Mandado

07/05/2015, 10:46

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2015 Data da Disponibilizacao: 28/04/2015 Data da Publicacao: 29/04/2015 Numero do Diario: 1192 Pagina: 347-348

29/04/2015, 08:18

Mov. [13] - Expedição de Mandado

27/04/2015, 18:44

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2015, 11:54

Mov. [11] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2015, 10:41

Mov. [10] - Conclusão

26/02/2015, 16:28

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

26/02/2015, 16:28

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10042978-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2015 18:34

09/02/2015, 19:02

Mov. [7] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2015, 12:36

Mov. [6] - Conclusão

15/01/2015, 16:50

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014

14/01/2015, 10:28

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014

14/01/2015, 10:28

Mov. [3] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

12/01/2015, 15:07

Mov. [2] - Conclusão

07/10/2014, 17:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2014, 17:11

Despacho

•17/03/2025, 17:59

Interlocutória

•07/11/2024, 16:44

Interlocutória

•18/09/2018, 11:45

Interlocutória

•02/03/2015, 10:41

Interlocutória

•23/01/2015, 12:36