Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 3001844-07.2024.8.06.0112 - TJCE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 3001844-07.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158218269

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158218269

05/06/2025, 00:00

Cancelada a Distribuição

04/06/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 11:54

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158218269

04/06/2025, 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 18:09

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130378146

17/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130378146

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] DESPACHO Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, promovido por JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO NOBRE, na qual se pleiteia inicialmente os benefícios da gratuidade da justiça. Analisando a documentação apresentada pelo requerente, não se vislumbram elementos que possam possibilitar a análise da sua situação financeira, fazendo-se presente a necessidade de se juntar documentos para se aferir o requerimento de gratuidade de justiça, como declaração do imposto de renda de 2022 e 2023, e outros documentos hábeis a indicar a incapacidade econômica, ainda que momentânea do pagamento, como NIS ou comprovante de recebimento de bolsa família. Determino, pois, que seja dado oportunidade para que se possa a promovente emendar a inicial para juntar os documentos que possam instruir o pedido de gratuidade de justiça. Em caso de não haver possibilidade de comprovação, deverá o promovente recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição, conforme Art. 290, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte requerente, por seu procurador, para o cumprimento da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 321 do CPC, pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, 13 de dezembro de 2024. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em Respondência

16/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 11:54

Sentença

•03/06/2025, 17:28

—

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158218269

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158218269

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158218269

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130378146

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130378146

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