Cumprimento de sentença 0051039-72.2021.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 17.259,46

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

MARIA CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOMBACA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

OAB/CE 16190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199497897

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199497897

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199497897

10/04/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/02/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 19:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024. Documento: 130417077

17/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199497897

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199497897

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199497897

10/04/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 10:44

10/04/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/02/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2025, 19:54

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024. Documento: 130417077

17/12/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024. Documento: 130417077

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA CARDOSO DA SILVAREU: MUNICIPIO DE MOMBACA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. MOMBAçA/CE, 13 de dezembro de 2024. LUCAS AVELINO CESAR SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Mombaça RUA SILVINO LOPES E SÁ BENEVIDES, S/N, VILA SALETE, MOMBAçA - CE - CEP: 63610-000 PROCESSO Nº: 0051039-72.2021.8.06.0126 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130417077

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130417077

13/12/2024, 12:30

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/12/2024, 14:06

Mov. [50] - Mero expediente | Determino a migracao dos autos para o sistema PJE. Concluida a migracao, intimem-se as partes para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inercia, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessarios.

25/01/2023, 15:13

Mov. [49] - Conclusão

24/01/2023, 15:26

Mov. [48] - Trânsito em julgado | Em 16/12/2022 conforme certidao de p. 203.

24/01/2023, 14:59

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado

24/01/2023, 14:58

Mov. [46] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/10/2022 21:28:55 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

21/12/2022, 19:08

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

27/07/2022, 18:48

Mov. [44] - Certidão emitida

27/07/2022, 18:40

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01804808-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/07/2022 14:35

22/07/2022, 14:54

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2022 Data da Disponibilizacao: 18/07/2022 Data da Publicacao: 19/07/2022 Numero do Diario: 114/2022 Pagina:

18/07/2022, 14:03

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 14:00

Mov. [40] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intime-se a parte apelada, para apresentar contrarrazoes a apelacao de pags. 154/163, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.

14/07/2022, 17:57

Mov. [39] - Concluso para Despacho

29/06/2022, 16:20

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01804233-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/06/2022 14:52

29/06/2022, 14:57

Mov. [37] - Certidão emitida

28/05/2022, 00:31

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01803340-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2022 14:43

18/05/2022, 14:55

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2022 Data da Disponibilizacao: 18/05/2022 Data da Publicacao: 19/05/2022 Numero do Diario: 91/2022 Pagina:

18/05/2022, 12:52

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 12:51

Mov. [33] - Certidão emitida

17/05/2022, 14:18

Mov. [32] - Informação

17/05/2022, 13:36

Mov. [31] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 12:28

Mov. [30] - Conclusão

15/03/2022, 14:56

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01801434-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/03/2022 15:58

14/03/2022, 16:14

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2022 Data da Disponibilizacao: 10/03/2022 Data da Publicacao: 11/03/2022 Numero do Diario: 35/2022 Pagina:

10/03/2022, 13:49

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0035/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaracao, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190/CE)

10/03/2022, 13:46

Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaracao, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

09/03/2022, 21:30

Mov. [25] - Certidão emitida

06/03/2022, 00:23

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01801116-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/02/2022 12:59

28/02/2022, 13:24

Mov. [23] - Entranhado | Entranhado o processo 0051039-72.2021.8.06.0126/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

28/02/2022, 13:24

Mov. [22] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

28/02/2022, 13:24

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2022 Data da Disponibilizacao: 24/02/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: Pagina:

24/02/2022, 09:35

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 09:27

Mov. [19] - Certidão emitida

23/02/2022, 11:43

Mov. [18] - Informação

23/02/2022, 09:49

Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 18:47

Mov. [16] - Concluso para Despacho

11/02/2022, 11:27

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01800699-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2022 14:04

11/02/2022, 07:14

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2022 Data da Disponibilizacao: 31/01/2022 Data da Publicacao: 01/02/2022 Numero do Diario: 06/2022 Pagina:

31/01/2022, 14:03

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0006/2022 Teor do ato: intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190/CE)

31/01/2022, 14:02

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao.

27/01/2022, 10:00

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01800211-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/01/2022 12:40

21/01/2022, 13:13

Mov. [10] - Certidão emitida

26/11/2021, 00:25

Mov. [9] - Certidão emitida

12/11/2021, 11:57

Mov. [8] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 20:19

Mov. [7] - Conclusão

11/11/2021, 09:45

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Conforme Determinacao Judicial.

11/11/2021, 09:45

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | Conforme Determinacao Judicial.

11/11/2021, 09:45

Mov. [4] - Certidão emitida

09/11/2021, 21:41

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 18:27

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2021, 17:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2021, 17:10

Despacho

•11/02/2026, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 19:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 21:28

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 17:57

Sentença

•17/05/2022, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 21:30

Sentença

•22/02/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:00

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/04/2026, 10:44

Despacho

•11/02/2026, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 19:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 21:28

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 17:57

Sentença

•17/05/2022, 12:28

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 21:30

Sentença

•22/02/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 10:00

Interlocutória

•11/11/2021, 20:19

Interlocutória

•29/10/2021, 18:27