Procedimento Comum Cível 0200924-08.2024.8.06.0175 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200924-08.2024.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 17/02/2025

24/02/2025, 15:09

Juntada de Certidão

24/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:47

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132848119

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - CEP 62690-000, Fone/WhatsApp: (85) 3108-1620 - (85) 98193-4913 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, proposta por Jefferson Carvalho Mendes em face de José Nilson Moreira Farias, partes qualificadas nos autos. Indeferida a gratuidade da justiça, oportunidade em que foi determinada a intimação do autor para pagar as custas processuais (Id nº 128386633). O requerente pediu a desistência da ação (Id nº 132547289). Os autos vieram-me conclusos, decido. Considerando que o demandante não efetuou o pagamento das custas processuais, entendo não ser o caso de homologação da desistência e sim de extinção sem mérito ante o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Preocesso Civil. Assim, e nos termos do art. 485, I, do CPC, indefiro a inicial, julgo extinto o processo e determino o cancelamento da distribuição. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, dada a inexistência de litígio ensejador de sucumbência. P.R.I. Trairi-CE, 21 de janeiro de 2025. André Arruda Veras Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132848119

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132848119

22/01/2025, 11:08

Indeferida a petição inicial

21/01/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/01/2025, 15:56

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128386633

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Cobrança movida por Jefferson Carvalho Medeiros em face de José Nilson Moreira Farias, ambos qualificados nos termos da inicial. Conforme despacho de Id. 113046406o juízo determinou a intimação do autor para comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade. Petição de aditamento consta no Id. 127228297 Vieram-me conclusos, decido. Verifico que os documentos juntados pelo requerente não atenderam, em sua totalidade, à determinação judicial. Com efeito, observa-se que ele juntou extratos bancários somente de uma conta bancária. Contudo, em rápida consulta ao SISBAJUD, constatei que o requerente tem relacionamento 04 (quatro) instituições financeiras, dentre as quais: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Federal, NU Pagamentos e Banco Bradesco, o que denota que não atendeu ao que foi determinado quando do despacho de e3menda. Ademais, como dito no despacho anterior, " verifico que há elementos suficientes para afastar a presunção de pobreza, em especial porque o requerente demonstra a existência de bens imóveis, além de litigar por meio de advogado constituído.." Assim, indefiro o pedido de gratuidade e determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição. Esclareço, por fim, que parte interessada poderá ajuizar sua demanda no Juizado Especial Civel, onde o acesso à Justiça é facilitado, uma vez que não há a exigência de recolhimento prévio de custas processuais. Cumpra-se. Trairi-CE, 06 de dezembro de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128386633

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128386633

13/12/2024, 13:24

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 11:07

Decisão

•06/12/2024, 14:18

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES em 14/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132848119

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132848119

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132848119

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128386633

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128386633

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128386633

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