Procedimento Comum Cível 0204900-18.2024.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0204900-18.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:29

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181696735

07/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181696735

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181696735

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181696735

05/11/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181696735

05/11/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

21/10/2025, 13:19

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132701423

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA XAVIER BRITO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Cientifique-se o perito já nomeado acerca da suspensão da ação. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 20 de janeiro de 2025. Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0204900-18.2024.8.06.0112

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132701423

24/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:13

Decisão

•04/11/2025, 15:10

—

Partes do Processo(29)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181696735

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181696735

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181696735

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181696735

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181696735

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132701423

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132701423

Todas as movimentações(45)