Execução de Título Extrajudicial 3002363-93.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002363-93.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:51

Juntada de entregue (ecarta)

05/01/2025, 03:42

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 130385757

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Ante a renúncia do prazo recursal, arquive-se imediatamente o feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130385757

16/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130385757

13/12/2024, 12:50

Extinto o processo por desistência

13/12/2024, 11:56

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/12/2024, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:54

Conclusos para despacho

03/12/2024, 21:44

Documentos

Intimação da Sentença

•13/12/2024, 12:50

Sentença

•13/12/2024, 11:56

—

Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MB PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 130385757

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130385757

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130385757

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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